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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.387,38

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FIBRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDRA NEILMA RAMOS COSTACPF

MARIA ESTHER COSTA OLIVEIRA GOMESCPF

MARIA FERNANDA COSTA OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES DE SOUZA· OAB BA 27878· CPF 014.***.***-20

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA· OAB MG 129878· CPF 030.***.***-94

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SANTOS· OAB BA 32720· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 08/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 34.591,93

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOAO CORREIA DA COSTA

JOAO CORREIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicado Edital em 14/11/2025. Documento: 182643985 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 34.591,93

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOAO CORREIA DA COSTACPF

Último movimento: Remessa (07/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MACIEL ANTUNESCPF

Reu

JOAO CORREIA DA COSTA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MACIEL ANTUNESCPF

Reu

JOAO CORREIA DA COSTA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: CHOICE GENETICS BRASIL LTDA PARTE RÉ: REU: Joao Correia da Costa e outros (3) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 34.591,93 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora CHOICE GENETICS BRASIL LTDA, pessoa jurídica de... (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 544.178,70

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PREZZOTTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB GO 74420

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 62.417,60

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

DIRCEU DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

NORIVAL DA SILVA SOBRINHOCPF

VALDIR DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL DA SILVA SOBRINHOCPF

DIRCEU DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

VALDIR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Último movimento: Designado para julgamento virtual (23/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 118.438,28

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALEX ANTONIO SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDA

Reu

ALEX ANTONIO SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB PR 67660· CPF 861.***.***-72

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB PR 67660· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 57.722,55

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

MARCELO VASCONCELOS VEIGA· OAB SP 416831· CPF 407.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 57.722,55

Autor

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 14.682,05

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 14.682,05

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 6.501,13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.501,13

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPE PARTICIPAçõES LIMITADA EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051442-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Limitada Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2740684/SP (2024/0337861-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu o recurso especial interposto por TOPE PARTICIPACOES LIMITADA contra acórdão assim ementado (fl. 220): AP... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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