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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PATOS COMERCIO DE PLACAS LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Reu:

JORGE EDUARDO DA SILVA· OAB PB 5233· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

PATOS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONALISA PORTO ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN

ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONALISA PORTO ARAUJOCPF

Reu

ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AZEVEDO XAVIERCPF

Reu

ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

Reu:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800987-17.2025.8.20.5103. AUTOR: MONALISA PORTO ARAUJO REU: ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN CURRAIS NOVOS/RN, 6 de julho de 2026. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fa... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AZEVEDO XAVIERCPF

Reu

ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

Reu:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB RN 1395· CPF 058.***.***-05

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