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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2002

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.457,22

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 68.036,23

Autor

PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· OAB PB 23045· CPF 096.***.***-92

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 127.840,73

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/01/2026)

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