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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 20.976,88

Autor

PATRICIA TOMAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA SILVA MACHADO· OAB PR 31375· CPF 880.***.***-72

Reu:

VITOR HUGO NACHTYGAL· OAB PR 28767· CPF 741.***.***-20

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199683117 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Encerrar análise (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 42.625,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 173872691 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES TOMAZ

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES TOMAZ

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA DE LIMA CHAGAS· CPF 606.***.***-70

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ELIZETE DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

RAPHAEL ANGELO ANDRADE BEZERRA· OAB CE 32775· CPF 663.***.***-87

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZETE DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ELIZETE DE CARVALHO

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

RAPHAEL ANGELO ANDRADE BEZERRA· OAB CE 32775· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 29.376,00

Autor

AYLA HELENA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

RENATA DOS SANTOS SOUSA· CPF 009.***.***-33

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. H. S. D. S.

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 37.440,00

Autor

GAEL MENDES GENTILCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PAULO VITOR DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Autor:

DIANA DO NASCIMENTO SOUSA· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. C. G.

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA· OAB CE 32805· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALVES TOMAZ· OAB CE 44941· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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