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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOSE LUIS VILELA SIMOESCPF

ELIANA DE FATIMA TORRESCPF

DENISE VILELA SIMOES ALVERNAZCPF

EULER DE MOURA SOARES FILHOCPF

RITA ALCYONE PINTO SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

NILDA LUIZ DA MAIA TOMECPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

HAMILSON FERREIRA DE MORAISCPF

TOME TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CASA DO CARVOEIRO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RILDO PAULO DA SILVA· OAB MG 50847· CPF 516.***.***-68

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Autor:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961· CPF 031.***.***-16

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

THIAGO BARBOSA CAMPOS· OAB MG 169041· CPF 015.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 101047· CPF 047.***.***-70

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483· CPF 203.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Outros

MARIA LURDES CARDOSO· OAB MS 6222· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA SOARES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.725,00

Autor

MATHEUS VAZ AMÉRICOCPF

SILVIA MARIA VAZ AMÉRICOCPF

JOSE AMERICO SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AMÉRICO SOBRINHO

MATHEUS VAZ AMÉRICOCPF

SILVIA MARIA VAZ AMÉRICOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRACPF

LAURA MARIA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 32.400,00

Autor

LUCIO FLAVIO QUINTILIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO QUINTILIANOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Autor:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Reu:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Definitivo (03/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 165.593,09

Autor

MARIA REGINA SEVERINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Outros

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA GREGO· OAB MG 94738

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA REGINA SEVERINO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA SEVERINO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Autor:

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

Autor:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Reu:

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

Reu:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Reu:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 27.900,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 157398· CPF 015.***.***-50

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 24.900,00

Autor

MARCOS VINICIUS MENDES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.725,00

Autor

ILZA DOS REIS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Autor:

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 62.317,01

Autor

CARLOS ROBERTO ANICETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE LEITE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 101148· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/12/2024)

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