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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RUI BRASIL VICENTECPF

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB GO 31544

Outros

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB GO 188304

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 19.800,00

Autor

NOROENO VIEIRA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Último movimento: Processo Arquivado (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DE FATIMA BERNAREDES DOS REIS SILVACPF

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB GO 31544

Reu:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 241.408,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARES

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA

MERCIA REJANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIO

Advogados

Reu:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Outros

HEITOR SIMON FONSECA PEDROSO· OAB GO 61400· CPF 701.***.***-80

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 28.425,00

Autor

DEILTO ROCHA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Intimação Lida (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILTO ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Montes Claros de Goiás Vara das Fazendas Públicas Gabinete do Juiz de Direito Dr. Rafael Machado de Souza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo: 5170735-68.2025.8.09.0166 Autor: Deilto Rocha Ribeiro Réu: Instituto Nacional... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 39.525,00

Autor

ROMERIO JOSE DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WENDEL ALVES DE MORAISCPF

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB GO 31544

Outros

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB GO 188304

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB GO 160131

Último movimento: Certidão Expedida (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 18.358,00

Autor

DEBORA DE CASTRO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 22.440,00

Autor

RICARDO CANDIDO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ROSA· OAB GO 31544

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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