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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JURACI FRANCISCO BARBOSACPF

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Reu:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ARY IRACILDO VALIASCPF

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO· OAB SP 311312· CPF 314.***.***-50

Reu:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY IRACILDO VALIASCPF

ALEX MACHADOCPF

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO· OAB SP 311312· CPF 314.***.***-50

Autor:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Autor:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Autor:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

CARLOS CLAUDINEI HIGOCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Reu:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

BENEDITO EDSON BOAVENTURACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Reu:

GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO· OAB SP 415165· CPF 047.***.***-71

Reu:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRACPF

ALEX MACHADOCPF

RONILDO CELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO· OAB SP 311312· CPF 314.***.***-50

Reu:

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706· CPF 347.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO AUGUSTO SATTIM MOTTACPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO· OAB SP 311312· CPF 314.***.***-50

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Reu:

PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO· OAB SP 151674· CPF 159.***.***-48

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 7.162,88

Autor

NEW DESIGN PEDRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DIEZ RIOS· OAB RJ 85556· CPF 886.***.***-25

Outros

DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA· OAB RJ 148389· CPF 103.***.***-69

FELIPE BARRETO DE CARVALHO· OAB RJ 120166· CPF 086.***.***-03

HUGO ALBERTINO DA SILVA· OAB RJ 131593· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA DIEZ RIOS em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.325,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 98.325,00

Autor

JOSELITA COSTA BOTELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SILVIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILZA MARIA ROCHA NOBRE· OAB RJ 106541· CPF 917.***.***-00

Autor:

PATRICIA DIEZ RIOS· OAB RJ 085556· CPF 886.***.***-25

Autor:

ELIANE PONTES SERIQUE· OAB RJ 206345· CPF 006.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 33.600,00

Autor

LUIZ ANDRE FREITAS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC SAMUEL GOMES FERREIRA· OAB RJ 170209· CPF 002.***.***-73

Autor:

PATRICIA DIEZ RIOS· OAB RJ 085556· CPF 886.***.***-25

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 33.600,00

Autor

LUIZ ANDRE FREITAS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC SAMUEL GOMES FERREIRA· OAB RJ 170209· CPF 002.***.***-73

Autor:

PATRICIA DIEZ RIOS· OAB RJ 085556· CPF 886.***.***-25

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE (30/11/2023)

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