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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MEIRA BENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ELISA MEIRA BENTO· OAB SC 062129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

POLICIA CIVIL MG

Reu

PATRICIA MARTINS

Outros

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALONSO MACHADO JUNIOR

Advogados

Reu:

MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON· OAB PR 97110· CPF 084.***.***-39

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALONSO MACHADO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/12/2022)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.309,06

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SACNPJ

Reu

PATRICIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FAGGION· OAB RS 094738· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51767542220258217000/TJRS (30/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PATRICIA MARTINS

Último movimento: Expedida/Certificada (30/06/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

PATRICIA MARTINS

Advogados

Autor:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Autor:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA· OAB SC 065829· CPF 044.***.***-26

Reu:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA· OAB SC 065829· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

PATRICIA MARTINS

Advogados

Autor:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Autor:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA· OAB SC 065829· CPF 044.***.***-26

Reu:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA· OAB SC 065829· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELENICE CAMILA PINTO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Elenice Camila Pinto de Farias - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULAS 423/STF E 490/STJ. ART. 496, INCISO I, DO CPC. LESÃO NO OMBRO E COTOVELO ESQUERD... (30/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 113.376,53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 113.376,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CARLOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Reu:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (06/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Reu:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO MORENO - SP372460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA MATIAS MORENO - SP376201 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA MARTINS COSTA - SP395541 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a tese firmada no Tema 1124 STJ, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Pre... (25/02/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 90.533,88

Autor

JAIME MOREIRA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME MOREIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 40.024,22

Autor

MANOEL PEDROSO DA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 87.567,20

Autor

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/04/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 87.567,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Reu:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (20/09/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MAURY RODRIGUES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Autor:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Autor:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Reu:

SERGIO MORENO· OAB SP 372460· CPF 001.***.***-60

Reu:

NATALIA MATIAS MORENO· OAB SP 376201· CPF 408.***.***-88

Reu:

PATRICIA MARTINS COSTA· OAB SP 395541· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAURY RODRIGUES DE FRANCA Advogados do(a) APELADO: NATALIA MATIAS MORENO - SP376201-A, PATRICIA MARTINS COSTA - SP395541-A, SERGIO MORENO - SP372460-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010726-37.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Cuida-se de recurso em que a questão di... (12/05/2023)

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