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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (21/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 13.559,94

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITORIANO LIMA· OAB CE 36010· CPF 033.***.***-81

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201178635 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 26.454,96

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

PATRICIA FERREIRA VICTOR

TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

JOSE GLEYDSTON FALCAO NOBRECPF

Outros

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

PATRICIA FERREIRA VICTOR· OAB CE 17309· CPF 512.***.***-91

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco FabrÍcio Freitas Andrade - Apelante: Leonardo Odisio Sampaio - Apelado: José Gleydston Falcão Nobre - Apelada: Patricia Ferreira Victor - Apelado: ES Incorporações Participações e Imobiliaria Ltda - Apelado: Enio Esmeraldo Santos - Apelado: Terras de São Francisco Construções e Participações Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cump... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

PATRICIA FERREIRA VICTOR

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOSE GLEYDSTON FALCAO NOBRECPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2025)

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