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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO NASCIMENTOCPF

Outros

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES· OAB MG 028494

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTOCPF

FERNANDO NASCIMENTOCPF

GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· CPF 111.***.***-20

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

Em segredo de justiça

LUCIANO FARAM NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

MARILIA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Reu:

NACIB RACHID SILVA

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

Reu:

LUCAS FERNANDES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AMERICO XAVIER DA COSTACPF

JOSE FRANCISCO PROTAZIO XAVIER DA COSTACPF

Reu

ANTONIO XAVIER DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260· CPF 756.***.***-72

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Autor:

DEBORA BASTOS SCHULTZ· OAB MG 158928· CPF 057.***.***-50

Autor:

WALUSA BADARO LUCIO· OAB MG 95893· CPF 804.***.***-20

Reu:

ELI NAVEGA MACIEL· CPF 019.***.***-92

Reu:

DEBORA BASTOS SCHULTZ· OAB MG 158928· CPF 057.***.***-50

Reu:

JOSELIA CONCOLATO CUNHA· OAB MG 71172· CPF 562.***.***-87

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Reu:

MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA· OAB MG 139888· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRA REGINA DUTRA DE SANTANACPF

Reu

ESPOLIO DE ASSIS DE SANTANA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA· OAB MG 21666· CPF 070.***.***-48

Autor:

NACIB RACHID SILVA· OAB MG 75403· CPF 561.***.***-04

Autor:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216· CPF 033.***.***-50

Autor:

CRISTIAN KIEFER DA SILVA· OAB MG 113517· CPF 004.***.***-28

Reu:

MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA· OAB MG 21666· CPF 070.***.***-48

Reu:

NACIB RACHID SILVA· OAB MG 75403· CPF 561.***.***-04

Reu:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216· CPF 033.***.***-50

Reu:

CRISTIAN KIEFER DA SILVA· OAB MG 113517· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 REQUERENTE: AFRA REGINA DUTRA DE SANTANA; DE CUJUS: ESPOLIO DE ASSIS DE SANTANA SILVA Formal de partilha expedido. E À DISPOSIÇÃO. INT. ** AVERBADO ** Adv - CRISTIAN KIEFER DA SILVA, NACIB RACHID SILVA, MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA, MARCELO CARDOSO AZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Process... (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

G.V.A.C.

Reu

I.V.B.A.

Advogados

Autor:

MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA· OAB MG 139888· CPF 070.***.***-48

Autor:

SARAH MOREIRA KAZZI· OAB MG 158369· CPF 095.***.***-10

Autor:

NACIB RACHID SILVA· OAB MG 75403· CPF 561.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Reu:

MICHELLE CORLAITTE XAVIER PEREIRA VIEIRA· OAB MG 139888· CPF 070.***.***-48

Reu:

SARAH MOREIRA KAZZI· OAB MG 158369· CPF 095.***.***-10

Reu:

NACIB RACHID SILVA· OAB MG 75403· CPF 561.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTOCPF

FERNANDO NASCIMENTOCPF

GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

Em segredo de justiça

LUCIANO FARAM NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

MARILIA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766

Reu:

NACIB RACHID SILVA

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

Reu:

LUCAS FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 157319

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

23/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu

12. ELIANA ROCHA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu

12. ELIANA ROCHA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte autora intimada do inteiro teor do ofício em ID 10693819762.... (11/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressa... (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.949,74

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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