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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO RIBEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO DE PAULACPF

Reu

REQEURIDO

Advogados

Autor:

PATRICIA RAMALHO· OAB MG 131662· CPF 047.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA· OAB MG 157985· CPF 109.***.***-52

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO· OAB MG 187807· CPF 102.***.***-57

Autor:

ANA TERESA ANGELO PINHEIRO· OAB MG 155675· CPF 013.***.***-89

Autor:

FLAVIA MARA DA SILVA· OAB MG 172111· CPF 032.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO MOKS DO CARMOCPF

BELARMINO JOSE DA SILVA NETO

MATEUS ROBERTE CARIASCPF

RITA DE CÁSSIA COSTA SIQUEIRA HOEHNE

VERLAINE CARNEIRO CAMPONÊS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Abandono MaterialCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.D.V.I.B.H.

Reu

J.D.C.C.B.H.

Advogados

Autor:

ELIAMAR CONCEICAO CAETANO· OAB MG 141067· CPF 882.***.***-00

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

PATRICIA RAMALHO· OAB MG 131662· CPF 047.***.***-16

Autor:

TANIA ALVES MIRANDA· OAB MG 175992

Reu:

ELIAMAR CONCEICAO CAETANO· OAB MG 141067· CPF 882.***.***-00

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

PATRICIA RAMALHO· OAB MG 131662· CPF 047.***.***-16

Reu:

TANIA ALVES MIRANDA· OAB MG 175992

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA EDUVIRGES CARTAGINEZZICPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB SP 299487· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

SONIA EDUVIRGES CARTAGINEZZICPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Reu:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Reu:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

SONIA EDUVIRGES CARTAGINEZZICPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 31464· CPF 030.***.***-34

Reu:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Reu:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA EDUVIRGES CARTAGINEZZICPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 31464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 51.541,35

Autor

AUTO POSTO CERRADO B. L. LTDACNPJ

Reu

JOSE WALTER DA SILVACPF

ASTRON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MADDIOLO ALVES DE LIMA CONTE· CPF 392.***.***-03

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Autor:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Autor:

JESSICA GABRIELA DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 084.***.***-36

Outros

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN· OAB SP 322853

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.275,32

Autor

CASA PAULISTA IMOVEISCNPJ

Reu

IGOR DE JESUS MODESTOCPF

Outros

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.260,00

Autor

CASA PAULISTA IMOVEISCNPJ

Reu

LUCINEIA DOS SANTOSCPF

MARCIO JOSE RIZZATTICPF

JACIR BRAZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Reu:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Reu:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Patricia Ramalho Evangelista (OAB 361845/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1000926-85.2023.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Casa Paulista Imóveis - Reqdo: Jacir Braz, Lucinéia dos Santos, Marcio Jose Rizzatti - Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade da parte autora e JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do... (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 505.000,00

Autor

ERICA REGINA DE FAVARI SIGNINICPF

Reu

AGRABEN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Autor:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Reu:

JOÃO BATISTA BOTELHO NETO· OAB SP 237563· CPF 297.***.***-54

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 505.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ERICA REGINA DE FAVARI SIGNINICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Reu:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Reu:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MOURA LEITE· OAB SP 127159· CPF 071.***.***-64

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIAN FERNANDO CHIARICPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO· OAB SP 244152· CPF 557.***.***-91

Autor:

MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO· OAB SP 322853· CPF 357.***.***-07

Autor:

PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA· OAB SP 361845· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000762-98.2022.8.26.0566 (processo principal 1010907-07.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabian Fernando Chiari - Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, requerido por Fabian Fernando Chiari, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Op... (04/02/2026)

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