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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WANDECAR LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SOUSA RESENDE· OAB MG 155599· CPF 086.***.***-67

Autor:

RODRIGO LOURES MACHADO· OAB MG 107347· CPF 032.***.***-83

Autor:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

WANDECAR LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 47.041,06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

A. ASSUNCAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA· OAB MG 139218

Reu:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO· OAB MG 197164

Reu:

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINOCPF

Reu

JUAREZ ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA· OAB MG 139218· CPF 079.***.***-30

Autor:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO· OAB MG 197164· CPF 066.***.***-38

Autor:

CRISTIANO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 197233· CPF 982.***.***-15

Autor:

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO· OAB MG 139191· CPF 381.***.***-97

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

ROBISON LINS DA FONSECA· OAB MG 139218· CPF 079.***.***-30

Reu:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO· OAB MG 197164· CPF 066.***.***-38

Reu:

CRISTIANO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 197233· CPF 982.***.***-15

Reu:

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO· OAB MG 139191· CPF 381.***.***-97

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINOCPF

Reu

JUAREZ ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA· OAB MG 139218· CPF 079.***.***-30

Autor:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO· OAB MG 197164· CPF 066.***.***-38

Autor:

CRISTIANO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 197233· CPF 982.***.***-15

Autor:

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO· OAB MG 139191· CPF 381.***.***-97

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

ROBISON LINS DA FONSECA· OAB MG 139218· CPF 079.***.***-30

Reu:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO· OAB MG 197164· CPF 066.***.***-38

Reu:

CRISTIANO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 197233· CPF 982.***.***-15

Reu:

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO· OAB MG 139191· CPF 381.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO CPF: 066.381.956-38 e outros RÉU: JUAREZ ALVES DO NASCIMENTO CPF: 202.499.266-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 5000560-06.2020.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas... (17/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HEITOR LUIZ VILLELACPF

PARAIBUNA PAPEIS S/ACNPJ

3R PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS PARAIBUNA LTDACNPJ

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· CPF 003.***.***-30

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991· CPF 076.***.***-65

Reu:

MARIANA FERREIRA MONTEIRO· CPF 091.***.***-95

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HEITOR LUIZ VILLELACPF

PARAIBUNA PAPEIS S/ACNPJ

3R PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS PARAIBUNA LTDACNPJ

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991· CPF 076.***.***-65

Reu:

MARIANA FERREIRA MONTEIRO· CPF 091.***.***-95

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAPOLPA S A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA

Advogados

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

ELCIO CORREA COSTA· OAB MG 21944· CPF 076.***.***-04

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

WEBER DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR· OAB MG 57380

Reu:

BRUNO ANDRADE COSTA· OAB MG 66983· CPF 789.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005815-61.1997.4.01.3801. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HEITOR LUIZ VILLELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO - RJ69551, WEBER DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR - MG57380, MARCELO RODRIG... (16/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAPOLPA S A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA

Advogados

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

ELCIO CORREA COSTA· OAB MG 21944· CPF 076.***.***-04

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

WEBER DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR· OAB MG 57380

Reu:

BRUNO ANDRADE COSTA· OAB MG 66983· CPF 789.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEDISON ITABORAHYCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE COSTA· OAB MG 66983· CPF 789.***.***-82

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

ELCIO CORREA COSTA· OAB MG 21944· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/1998

Distribuição

10/02/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAIBUNA NORDESTE S/A

Advogados

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

MARINA QUAGLIO MARQUES· OAB MG 133160· CPF 082.***.***-90

Reu:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAIBUNA NORDESTE S/A

Advogados

Reu:

PATRICIA QUIRINO DA SILVA· OAB MG 111734· CPF 003.***.***-30

Reu:

RENATA RIBEIRO MARTINEZ· OAB MG 84796· CPF 974.***.***-00

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

Reu:

REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA· OAB MG 82869· CPF 007.***.***-47

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.114,03

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - MECNPJ

PATRICIA LOPES QUIRINO DA SILVACPF

EDMILSON QUIRINO DA SILVACPF

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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