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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CALIXTO PALACIOCPF

KELLY PATRICIA CALIXTO PALACIOCPF

PATRICIA CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELY PATRICIA CALIXTO PALACIO

PATRICIA CALIXTO

JANAINA CALIXTO PALACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELY PATRICIA CALIXTO PALACIO

PATRICIA CALIXTO

JANAINA CALIXTO PALACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS PALACIO JUNIORCPF

JANAINA CALIXTO PALACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PATRICIA CALIXTO

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Certidão (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONE BOTELHO DIVINOCPF

SUELI APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

GLEISE KELI RODRIGUES CAPILECPF

JOAO VITOR CALCA VILAR

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

MARCOS ELI NUNES MARTINS· OAB MS 14090· CPF 005.***.***-25

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.574,16

Autor

PAULO RICARDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

PATRICIA CALIXTO

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO· OAB PR 57234· CPF 051.***.***-01

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 57531· CPF 055.***.***-17

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

IVAN CARLOS BAHLS· OAB PR 47194· CPF 618.***.***-91

Reu:

THIAGO NATHAN BAHLS· OAB PR 95625· CPF 077.***.***-00

Reu:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Reu:

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Outros

MURILO ALBERTI BEGGIORA· OAB PR 88630· CPF 085.***.***-46

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

PATRICIA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 57531· CPF 055.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO· OAB PR 57234· CPF 051.***.***-01

Reu:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON SCHWARTZ· OAB PR 15196· CPF 463.***.***-15

Reu:

MURILO ALBERTI BEGGIORA· OAB PR 88630· CPF 085.***.***-46

Reu:

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Reu:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 3.356,66

Autor

ALGACIR CHARAVARACPF

Reu

PATRICIA GOMES CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARA HANISCH SPADONI· OAB PR 90663· CPF 044.***.***-13

Outros

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO ANTUNES· OAB PR 70333· CPF 080.***.***-28

ROSALVO VALENTIM PEREIRA NETTO· OAB PR 44353· CPF 007.***.***-47

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

PATRICIA GOMES CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RODOLFO SCHMIDT PENTEADO· OAB PR 83746· CPF 078.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

PATRICIA GOMES CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RODOLFO SCHMIDT PENTEADO· OAB PR 83746· CPF 078.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/04/2023)

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