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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROBERTO D AFFONSECA HERBSTER GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOMES BARBOSA· OAB MG 223003· CPF 145.***.***-76

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA GOMES BARBOSA· OAB MG 223003· CPF 145.***.***-76

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5127474-22.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo do executado para pagamento, fica a parte exequente intimada a requerer o que for de direito, seguindo a ordem preferencial do art. 835 do CPC(sistemas conveniados) e recolhendo as despesas devidas, caso não esteja amparada pela justiça gratuita. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 6.081,08

Autor

ZEBIO FERNANDO ANDREOLACPF

Reu

NERILDO ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 084.***.***-24

Autor:

CAROLINA MARIA TEIXEIRA· OAB MG 193109

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MELO GOMES JUNIOR em 28/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.869,30

Autor

ZEBIO FERNANDO ANDREOLACPF

Reu

ANA JAKELINE GALDINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

ROBERTA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 175289· CPF 113.***.***-75

Autor:

RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO· OAB MG 179503· CPF 055.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ZEBIO FERNANDO ANDREOLA em 28/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOGO OLIVEIRA CHAVESCPF

IASCA REGINALDA DE MOURACPF

THIAGO MARCAL HOSTALACIOCPF

SUELEN MENDONCA LIMACPF

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 084.***.***-24

Reu:

ROBERTA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 175289· CPF 113.***.***-75

Reu:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919· CPF 798.***.***-87

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Outros

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Autor:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSELIA APARECIDA DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919· CPF 798.***.***-87

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919· CPF 798.***.***-87

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELIA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919· CPF 798.***.***-87

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

ALESANIA XAVIER MENEZES· OAB MG 104919· CPF 798.***.***-87

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSELIA APARECIDA DA SILVA CPF: 995.732.616-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 0008929-50.2018.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)... (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 19.267,33

Autor

ATHOR BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

ROBSON R S MANFREDINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Autor:

RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO· OAB MG 179503· CPF 055.***.***-84

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAILTON SARMENTO BARBOSA· OAB PA 29632· CPF 936.***.***-72

Reu:

SIRNEY DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 25855· CPF 573.***.***-20

Reu:

ADAILSON DA COSTA BRANCHES· OAB PA 27538· CPF 496.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 7.400,20

Autor

ZEBIO FERNANDO ANDREOLACPF

Reu

CELSO ERMELINDO ELIASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

CAROLINA MARIA TEIXEIRA· OAB MG 193109· CPF 115.***.***-57

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FOGOS SAO FRANCISCO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ANA LUIZA GOMES BARBOSA· OAB MG 223003· CPF 145.***.***-76

Autor:

CAROLINA MARIA TEIXEIRA· OAB MG 193109· CPF 115.***.***-57

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 182140· CPF 084.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUDNEY FLAVIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEIBER MAGALHAES DA SILVA· OAB MG 79288· CPF 567.***.***-68

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Reu:

CIBELE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 125496· CPF 519.***.***-20

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119181· CPF 064.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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