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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.660,16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.900,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTEMIR ALVES MACHADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOURDES RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA APARECIDA BOTELHO DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PARANAIBA

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

MARIA APARECIDA BOTELHO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

MARIA APARECIDA BOTELHO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626· CPF 043.***.***-19

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALAOR JOAQUIM DA SILVA

Reu

ESTADO MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIANA MARIA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Luciana Maria Dias Guimarães Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogada: Patrícia Rodrig Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416586-54.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível R... (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCIANA MARIA DIAS GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FARLLEY GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA,CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Reu:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Tatiana Aparecida Alves de Jesus Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000037-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cív... (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA SONIA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INGRID HELEN QUIOATO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INGRID HELEN QUIOATO NEVESCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INGRID HELEN QUIOATO NEVESCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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