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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABNER NORONHA CARACAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Último movimento: Publicado Expediente em 05/11/2025. (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Reu

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Reu

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0800586-46.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (Classe 12078) em que são partes o ESTADO DA PARAÍBA e ISAQUE NORONHA CARACAS. Nos termos do art. 1º da Resolução n. 10/2026, é de competência do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, os feitos abrangidos pelas Classes 156... (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 712.312,71

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

IVONIR MARIA SILVA DE SANTANACPF

MARCIO MARTINS DA SILVACPF

POSTO MOURIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 282.033,79

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

CARAUTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA· OAB PB 26409· CPF 066.***.***-90

Reu:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 8.305,00

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Reu

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Publicado Sentença em 12/08/2025. (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Partilha

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE NORONHA CARACASCPF

Reu

ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHACPF

Advogados

Autor:

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Autor:

WALMER WALKER SOUSA SILVA· OAB PB 20662· CPF 077.***.***-98

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Reu:

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA· OAB PB 8571· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA JOSE IZIDRO DOS SANTOSCPF

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHACPF

GUSTAVO SERGIO FELIX IZIDROCPF

MARIA LUCIA ISIDRO DOS SANTOSCPF

SABRYNNA FELIX IZIDROCPF

+ 8 outros

Reu

OLIVIA ISIDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SERGIO FELIX IZIDRO· OAB PB 27892· CPF 094.***.***-83

Autor:

SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 19255· CPF 008.***.***-22

Autor:

JOSE RODOLFO BARBOSA BRAZ· OAB PB 30088· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Declarada incompetência (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO BARBOSA BRAZ· OAB PB 30088· CPF 046.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SERGIO FELIX IZIDRO· OAB PB 27892· CPF 094.***.***-83

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 19255· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Incompetência (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.070,59

Autor

ERALDO FERNANDES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/1995

Distribuição

07/07/1995

Valor

R$ 1.973,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARIA JOSE IZIDRO DOS SANTOS, PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA--Advogado do(a) RECORRENTE: ISAQUE NORONHA CARACAS - PB15991-A RECORRIDO: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO-Advogado do(a) RECORRIDO: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA - PB6088-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analista... (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.973,99

Autor

MARIA JOSE IZIDRO DOS SANTOSCPF

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHACPF

IVANILDO IZIDRO DOS SANTOS

SYDNA COELI A DE SOUZA MAURICIO

Reu

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

MARIA JOSE IZIDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA· OAB PB 6088· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/1995

Distribuição

07/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHACPF

Reu

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA· OAB PB 6088· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital RECURSO ESPECIAL Nº 0001014-71.1995.8.15.0011 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal O recurso não merece conhecimento. Explico. Conforme consolidado na jurisprudência pátria e cristalizado na Súmula nº 203 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de s... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHACPF

Reu

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA· OAB PB 6088· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 36.540,00

Autor

ELIEL COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Petição (Contraminuta) (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SAN IZIDRO NORONHA· OAB DF 59343· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0835618-05.2025.8.15.0001. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Junto aos autos, NOTA TÉCNICA... (20/05/2026)

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