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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 101.897,00

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 101.897,00

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 101.897,00

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

PATRICIA TEIXEIRA· CPF 607.***.***-49

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEISA SANTOS SCAGLIA· OAB SC 30788· CPF 053.***.***-95

Autor:

JÚLIO DONATO PEREIRA· OAB SC 3819· CPF 153.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 19093

Autor:

LARA D'ÁVILA DA SILVA PEREIRA· OAB SC 69206

Autor:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISA SANTOS SCAGLIA· OAB SC 30788· CPF 053.***.***-95

Reu:

JÚLIO DONATO PEREIRA· OAB SC 3819· CPF 153.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 19093

Reu:

LARA D'ÁVILA DA SILVA PEREIRA· OAB SC 69206

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.937,05

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO MARTINS RODRIGUES

JOAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Relatório de pesquisa de endereço - CAMP (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.937,05

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (13/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 29.779,61

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JOSE WINTERCPF

Outros

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 29.779,61

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JOSE WINTERCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (19/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 464,53

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

INCOPASS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (08/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.151,90

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

IRINEU BITENCOURT NETOCPF

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54 (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 839,32

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SPAGAT DE GINASTICA RITMICACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JEFFERSON SOARES DA SILVACPF

JEFFERSON SOARES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 924,49

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

IBERGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALSOQUIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSÉ REIS JÚNIOR· OAB SC 017124· CPF 021.***.***-90

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Reu:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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