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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 14.960,00

Autor

SILVANA APARECIDA ROGERIOCPF

LUIZ CLAUDIONOR ROGERIO DE CASSIA LOMBACKCPF

ROBISON DE CASSIA LOMBACKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· OAB SP 196090

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIONOR ROGERIO DE CASSIA LOMBACKCPF

ROBISON DE CASSIA LOMBACK

SILVANA APARECIDA ROGERIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 22.903,61

Autor

JOAO BATISTA BRIZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 22.903,61

Autor

JOAO BATISTA BRIZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 22.567,00

Autor

MARIA DAS DORES DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 22.567,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.891,73

Autor

LUIS SERGIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 50.891,73

Autor

LUIS SERGIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 64.551,91

Autor

ELISABETE DOS SANTOSCPF

Reu

MATEUS FELIPE MONTEIROCPF

LEANDRO DOS SANTOS MONTEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 64.551,91

Autor

ELISABETE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LEANDRO DOS SANTOS MONTEIROCPF

MATEUS FELIPE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 60.476,64

Autor

EDNA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 60.476,64

Autor

EDNA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/08/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 67.715,54

Autor

EDSON CUNHA FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 67.715,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

EDSON CUNHA FREIRECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CUNHA FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON CUNHA FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS - SP196090 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004548-21.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve cum... (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CUNHA FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

GEORGINA DE PAULA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GEORGINA DE PAULA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 23.952,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVARENGA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 23.952,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ALVARENGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 98.000,00

Autor

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 360399· CPF 132.***.***-50

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Outros

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 98.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Autor:

NILTON GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 360399· CPF 132.***.***-50

Reu:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO· CPF 268.***.***-37

Reu:

NILTON GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 360399· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NILTON GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 360399· CPF 132.***.***-50

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NILTON GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 360399· CPF 132.***.***-50

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON GABRIEL DE SOUZA - SP360399 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA MAGALHAES PORFIRIO SANTOS - SP196090 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedi... (30/01/2026)

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