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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE JESUS WILDEMBERG CAJACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608

LETICIA SILVA MASSELI· OAB MG 199295

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE JESUS WILDEMBERG CAJA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· CPF 040.***.***-76

Autor:

LETICIA SILVA MASSELI· CPF 096.***.***-82

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 54.906,51

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 47.900,00

Autor

ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDACNPJ

THAISI ASSI GONCALVESCPF

Reu

DURVAL MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA DOMINGUES· CPF 056.***.***-00

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· CPF 125.***.***-40

Reu:

EDSON TOMAZ DE AQUINO· OAB DF 30784· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 39.824,44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SILVA DE CARVALHO

FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME

ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME

THAISI ASSI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Autor:

VERA MARIA BARBOSA COSTA· OAB DF 17697· CPF 029.***.***-56

Autor:

FLAVIO ASSI GONCALVES· OAB MG 135842· CPF 089.***.***-22

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Autor:

RUBENS PEREIRA DOMINGUES· OAB MG 113223· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Reu:

VERA MARIA BARBOSA COSTA· OAB DF 17697· CPF 029.***.***-56

Reu:

FLAVIO ASSI GONCALVES· OAB MG 135842· CPF 089.***.***-22

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES· OAB DF 26170· CPF 003.***.***-03

Reu:

RUBENS PEREIRA DOMINGUES· OAB MG 113223· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RENATA TEIXEIRA DIAS

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAISCPF

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DIASCPF

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULA SIGNORETTI LEITE· CPF 050.***.***-92

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

FABIANO SIGNORETTI LEITE· OAB MG 70620· CPF 973.***.***-15

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Autor:

EVELISE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 143628· CPF 090.***.***-58

+ outros advogados do autor

Outros

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

LIGIA ARMANI MICHALUART· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

PAULA SIGNORETTI LEITE CAMARGO· OAB MG 95088

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

GUSTAVO JUNQUEIRA SILVA· OAB MG 132198· CPF 773.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Apensado ao processo 0028196-73.2019.8.13.0390 (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Documento (Carta precatória) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Apelante(s) - LUIZ FELIPE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JAMES HENRIQUE DE AZEVEDO VIEIRA; JOÃO VITOR DE AZEVEDO VIEIRA; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de... (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL DE JESUS WILDEMBERG CAJACPF

CARLOS HENRIQUE WILDEMBERG REGIOCPF

Outros

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE JESUS WILDEMBERG CAJACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE WILDEMBERG CAJA REGIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

IZAC FELIX DE MELO· OAB BA 15612· CPF 600.***.***-15

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

IZAC FELIX DE MELO· OAB BA 15612· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE JESUS WILDEMBERG CAJACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE WILDEMBERG CAJA REGIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

IZAC FELIX DE MELO· OAB BA 15612· CPF 600.***.***-15

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

IZAC FELIX DE MELO· OAB BA 15612· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Recebimento (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAMES HENRIQUE DE AZEVEDO VIEIRACPF

JHONATAN NEVES TEIXEIRACPF

JOAO VITOR DE AZEVEDO VIEIRA

KÁSSIO TOMAZ BUENOCPF

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE· OAB RN 4870· CPF 028.***.***-52

Reu:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

MARCELO CAMPOS LEITE· OAB RN 4870· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAMES HENRIQUE DE AZEVEDO VIEIRACPF

JHONATAN NEVES TEIXEIRACPF

JOAO VITOR DE AZEVEDO VIEIRA

KÁSSIO TOMAZ BUENOCPF

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE· OAB RN 4870· CPF 028.***.***-52

Reu:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

MARCELO CAMPOS LEITE· OAB RN 4870· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SIGNORETTI ARAUJOCPF

VINICIUS ALMEIDA COSTA

Reu

DIOGO MARINI DE SALLES LUZCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 22319· CPF 316.***.***-91

Autor:

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 11929· CPF 209.***.***-68

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

RUBENS PEREIRA DOMINGUES· OAB MG 113223· CPF 056.***.***-00

Autor:

WAGNER PEREIRA BORNELLI· OAB PR 16731· CPF 695.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 22319· CPF 316.***.***-91

Reu:

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 11929· CPF 209.***.***-68

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

RUBENS PEREIRA DOMINGUES· OAB MG 113223· CPF 056.***.***-00

Reu:

WAGNER PEREIRA BORNELLI· OAB PR 16731· CPF 695.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2024)

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