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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 98.462,48

Autor

ANDRE WYLLIAN SILVEIRACPF

Reu

PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIULY DELLA SANTA· OAB PR 95623· CPF 071.***.***-07

Reu:

GUSTAVO SOUZA NETTO MANDALOZZO· OAB PR 18193· CPF 565.***.***-49

Reu:

HENRIQUE HENNEBERG· OAB PR 18648· CPF 504.***.***-53

Reu:

OSVALDO CHRISTO JUNIOR· OAB PR 38348· CPF 033.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 98.462,48

Autor

ANDRE WYLLIAN SILVEIRACPF

Reu

PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· CPF 919.***.***-49

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Outros

AROLDO DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 34992· CPF 294.***.***-20

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

MARCELO PINHEIRO GÓES· OAB BA 32052

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Distacol Construcoes Eireli - Me Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012-A) Apelante: Condominio Horizontal Beira Rio Advogado: Diego Sued Alves De Araujo (OAB:BA42331-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZACPF

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -SEINFRA

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL E ORDENACAO DO USO DO SOLO - SEDUR

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA· OAB BA 73855· CPF 065.***.***-50

Autor:

HELINELSON LOMBARDO SANTANA· OAB BA 27914· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA em 21/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GUSTAVO MIRANTE ALVESCPF

Reu

JOANICE GAMA DA SILVACPF

ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSCPF

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Outros

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

REJANE VENTURA BATISTA· OAB BA 15719· CPF 860.***.***-68

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

RAFAEL DE SOUZA CARDOSO· OAB BA 31499· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO MIRANTE ALVES em 25/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 6.300,55

Autor

TRANSPORTES TESBA LTDACNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Outros

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILA DE VILLECNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Outros

LUCIVAL OLIVEIRA MATOS· OAB BA 13420· CPF 258.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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