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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 231.432,48

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Outros

ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA· OAB AM 017842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817275/AM (2024/0477181-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BONATES LIMA - AM005076 ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA - AM017842 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - AM005517N DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no a... (24/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Autor:

ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA· CPF 005.***.***-69

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (26/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 231.432,49

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 231.432,49

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (05/12/2024)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2013

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818610/AM (2024/0454847-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO ADVOGADOS: MÁRCIA ANDRIGHETTI GAIO - AM00A926 DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER - AMAMA749 AGRAVADO: MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREV ADVOGADOS: MÁRIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR - AM003731 IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE - AM003814 RAFAEL DA CRUZ LAURIA - AM005716 EDUARDO ALVES MARINHO - AM007413 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: RICARDO KANEKO... (14/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MARINHO· CPF 931.***.***-53

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (14/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2013

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDO MATOS DA SILVACPF

RETCLIS ALVES MATOSCPF

ROBERTO CARLOS NUNES BASTOSCPF

RODRIGO TALLES OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RUBENS LUIZ DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

SELIO JOSE MIGLIORANZA· OAB AM 008867· CPF 016.***.***-15

Reu:

MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823977/AM (2024/0466296-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA AGRAVADO: ALDADIMO JOAQUIM CETAURO DE MORAES AGRAVADO: RAIMUNDO MATOS DA SILVA AGRAVADO: MANUEL GOMES FERREIRA AGRAVADO: MARCOS ANDRE CHAVES SARKIS AGRAVADO: MAURO DA SILVA PONTES AGRAVADO: NARCISIO DOS SANTOS CARDOSO AGRAVADO: NILTON GUIMARAES BARROS AGRAVADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: LUIZ SER... (06/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

ALDADIMO JOAQUIM CETAURO DE MORAESCPF

RAIMUNDO MATOS DA SILVACPF

MANUEL GOMES FERREIRACPF

MARCOS ANDRE CHAVES SARKISCPF

MAURO DA SILVA PONTESCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

SELIO JOSE MIGLIORANZA· OAB AM 008867· CPF 016.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (04/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

MANAUSTRANSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 000446· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Outros

PAOLA GABRIEL ÁBILA· OAB PR 114570

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449690/AM (2023/0312965-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FERNANDO BORGES DE MORAES - AM000446 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 DOSHIN WATANABE - PR086674 LETÍCIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 PAOLA GABRIEL ÁBILA - PR114570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s... (24/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336333/2026 (09/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LADYANE SERAFIM PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

MANAUSTRANSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO· OAB AM 002300· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (17/03/2023)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807385/AM (2024/0457084-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO - AM003917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO· OAB AM 003917· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (23/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO· OAB AM 003917· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0618354672022804000120250326160913 (26/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Autor:

JANNE SALES GOMES· OAB AM 003045· CPF 100.***.***-00

Autor:

FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA· CPF 013.***.***-71

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: CERTIDÃO EXPEDIDA (31/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.468,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (30/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Reu:

ALCEMIR PESSOA FIGLIUOLO NETO· OAB AM 013248· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (08/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

ESPOLIO DE MIQUEIAS MATIAS FERNANDES· CPF 018.***.***-68

Autor:

MIQUEIAS MATIAS FERNANDES JUNIOR· CPF 851.***.***-00

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Reu:

KETLEN ANNE PONTES PINA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (17/09/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Reu:

TAMIRES MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-58

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2735052/AM (2024/0328754-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADOS: MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO - AM003917 TAMIRES MENEZES - AM008017 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: LUÍSSANDRA CHIXARO DE MENEZES - AM002071 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por MUNICÍPIO DE MANAUS contra decisão que inadmitiu recurso especial (e-STJ, fls. 1.424-1.426) proposto para impugnar acórdão pro... (04/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (04/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

TAMIRES MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-58

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTO (04/09/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

53 PRODEMAPH - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

AMAZON INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LINDOMAR FALCAO DOS SANTOS· OAB AM 007303· CPF 444.***.***-34

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2733835/AM (2024/0326691-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AMAZON INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA - AM003338 LINDOMAR FALCÃO DOS SANTOS - AM007303 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA (04/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (29/09/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMAZON INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOMAR FALCAO DOS SANTOS· OAB AM 007303· CPF 444.***.***-34

Autor:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

ANABEL VITORIA MENDONCA DE SOUZA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

53 PRODEMAPH - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

AMAZON INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LINDOMAR FALCAO DOS SANTOS· OAB AM 007303· CPF 444.***.***-34

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (23/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.681.372,43

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

MARY CONCEICAO BARROS OLIVEIRA DE BORBOREMACPF

JAMILE ANTONIO CHICRE DE BARROS OLIVEIRACPF

DOUGLAS CHICRE DE BARROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· CPF 992.***.***-49

Reu:

FÁBIO SILVA ANDRADE· OAB AM 009217· CPF 841.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL COSTA DA FROTA· OAB AM 010285

BÁRBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA· OAB AM 015147

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 008020· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748611/AM (2024/0352999-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JAMILE ANTONIO CHICRE DE BARROS OLIVEIRA AGRAVANTE: DOUGLAS CHICRE DE BARROS OLIVEIRA AGRAVANTE: MARY CONCEICAO BARROS OLIVEIRA DE BORBOREMA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 RENNALT LESSA DE FREITAS - AM008020 FÁBIO SILVA ANDRADE - AM009217 BÁRBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA - AM015147 RAFAEL COSTA DA FROTA - AM010285 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: THAY... (12/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE ANTONIO CHICRE DE BARROS OLIVEIRACPF

DOUGLAS CHICRE DE BARROS OLIVEIRACPF

MARY CONCEICAO BARROS OLIVEIRA DE BORBOREMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (11/11/2025)

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