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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

Reu:

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

Outros

MARCELO MENDES DA SILVA· OAB GO 061670

EDILSON REZENDE JÚNIOR· OAB GO 034153

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

Reu:

EDILSON REZENDE JUNIOR· CPF 011.***.***-36

Reu:

MARCELO MENDES DA SILVA· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Autor:

ANA LAURA MURARI

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO

Reu:

EDILSON REZENDE JUNIOR

Reu:

MARCELO MENDES DA SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Autor:

ANA LAURA MURARI

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO

Reu:

EDILSON REZENDE JUNIOR

Reu:

MARCELO MENDES DA SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA MURARI

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO

Reu:

EDILSON REZENDE JUNIOR

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

Reu:

MARCELO MENDES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVES

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

Autor:

EDILSON REZENDE JÚNIOR· OAB GO 034153

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO· OAB MG 159485· CPF 017.***.***-78

Reu:

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROGERIO APARECIDO GONCALVES CPF: 081.932.006-40 RÉU: JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CPF: 21.385.512/0001-93 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5004918-05.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (01/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478

Reu:

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294

Reu:

FRANCYNE SOUZA SARTIN· OAB GO 51186

Reu:

GABRIELA PILONI PARREIRA MARIANO· OAB GO 41670

Reu:

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO· OAB MG 159485· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN HELENA ROZENDO SILVACPF

LUIS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

Reu

ALFA PATROCíNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013299-21.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Andrade da Silva - - Lilian Helena Rozendo Silva - Alfa Patrocínio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se ho... (12/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DA SILVA ALMEIDA

PERICLES ALMEIDA

Reu

ALFA PATROCíNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NÉRIA LUCIO BUZATTO· OAB SP 327122· CPF 293.***.***-67

Autor:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Autor:

THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES· OAB SP 285487· CPF 219.***.***-00

Reu:

NÉRIA LUCIO BUZATTO· OAB SP 327122· CPF 293.***.***-67

Reu:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Reu:

THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES· OAB SP 285487· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000411-72.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pericles Almeida - - Juliana da Silva Almeida - Alfa Patrocínio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se a decisão de f. 185. Intimem-se. - ADV: NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES (OAB 285487/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP) (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DA SILVA ALMEIDA

PERICLES ALMEIDA

Reu

ALFA PATROCíNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NÉRIA LUCIO BUZATTO· OAB SP 327122· CPF 293.***.***-67

Autor:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Autor:

THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES· OAB SP 285487· CPF 219.***.***-00

Reu:

NÉRIA LUCIO BUZATTO· OAB SP 327122· CPF 293.***.***-67

Reu:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Reu:

THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES· OAB SP 285487· CPF 219.***.***-00

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