PAUL KALOUBEK — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 130,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 130,16

Autor

VALERIA CRISTINA COSTA FREITASCPF

JOSE ROSEMBERG FEITOSA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSEMBERG FEITOSA PIRESCPF

VALERIA CRISTINA COSTA FREITAS

Reu

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSEMBERG FEITOSA PIRESCPF

VALERIA CRISTINA COSTA FREITAS

Reu

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSEMBERG FEITOSA PIRESCPF

VALERIA CRISTINA COSTA FREITAS

Reu

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RECORRIDOS: VALÉRIA CRISTINA COSTA FREITAS, JOSÉ ROSEMBERG FEITOSA PIRES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE contra sente... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSEMBERG FEITOSA PIRESCPF

VALERIA CRISTINA COSTA FREITAS

Reu

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RECORRIDOS: VALÉRIA CRISTINA COSTA FREITAS, JOSÉ ROSEMBERG FEITOSA PIRES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE contra sente... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.588,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202868792 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Reu

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Autor:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a Audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 18/08/2026 11:00. Adverte-se que a audiência designada terá caráter híbrido, de modo que a parte poderá, a seu critério, participar por videoconferência (por meio do Sistema Microsoft Teams), ou pr... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUBE BONFIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Autor:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: José Ferreira Filho - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROV... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Autor:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Reu:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Reu:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: José Ferreira Filho - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROV... (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.330,00

Autor

OSMAR DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KALUBE BONFIM BRAGA· OAB CE 35094· CPF 048.***.***-95

Autor:

PATRICIA GISELE DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 52950· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 14.205,39

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

METALVAC METALIZACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

Reu:

PAULO SERGIO PAUL· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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