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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Reu

PAULO ROBERTO FRANCK

Advogados

Autor:

KELLY RODRIGUES PRADO· OAB MG 167140· CPF 066.***.***-20

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Autor:

MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN· OAB PR 59081

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY RODRIGUES PRADO· OAB MG 167140· CPF 066.***.***-20

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Reu:

MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN· OAB PR 59081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Reu

PAULO ROBERTO FRANCK

Advogados

Autor:

KELLY RODRIGUES PRADO· OAB MG 167140· CPF 066.***.***-20

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Autor:

MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN· OAB PR 59081

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY RODRIGUES PRADO· OAB MG 167140· CPF 066.***.***-20

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Reu:

MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN· OAB PR 59081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDSON LIBERATOCPF

GLEDSON SOUZA DE OLIVEIRA

FABIO VASCONCELLOS DOS SANTOSCPF

GEOVANO TONETO FARIAS

FRANK BERNARDO DO ROSARIOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ADEMIR DE DEUS (INTERESSADO), ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIRO - CPF: 070.027.717-01 (INTERESSADO), ANDERSON LOUREIRO ROSARIO - CPF: 045.937.257-20 (INTERESSADO), ANDRE FIRMINO CALAZANS - CPF: 085.388.417-00 (INTERESSADO), ANDRE GUMS VIEIRA - CPF: 081.517.707-08 (INTERESSADO), ANILTON CEZAR DA SILVA LACERDA - CPF: 001.719.477-62 (INTERESSADO), BRUNO MEDEIROS LOUREIRO - CPF: 084.017.557-43 (INTERESSADO), CARLOS MAGNO VIVAS BRANDAO - CPF: 379.666.937-91 (INT... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DE DEUSCPF

ANDERSON VIEIRA RAMOSCPF

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

ELDER SEBASTIAO FERREIRACPF

EZERON CAMPOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

STELLA REIS SCHNEIDER· OAB ES 17553· CPF 012.***.***-28

Autor:

FERNANDA NICOLI LELIS· CPF 074.***.***-63

Reu:

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

ADEMIR DE DEUSCPF

ADEMIR NASCIMENTO JUNIORCPF

ALEX SANDRO ALVES SILVACPF

ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIROCPF

ALECSANDER SANTOS DA SILVACPF

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/09/2016)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANK BERNARDO DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AMARAL FERREIRA· OAB ES 24164· CPF 133.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de apresentação de quesitos (05/03/2026)

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