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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 50.476,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 42.500,07

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

SUPERMERCADO PAULIMINAS LTDA MECNPJ

Outros

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· OAB MG 162914· CPF 012.***.***-97

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989· CPF 461.***.***-78

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083· CPF 102.***.***-60

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 47267· CPF 366.***.***-25

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209· CPF 129.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PAULIMINAS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 47267

Autor:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· OAB MG 162914

Autor:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209

Autor:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PAULIMINAS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209

Autor:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· OAB MG 162914

Autor:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989

Autor:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 47267

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO PAULIMINAS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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