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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FABRICIA VIEIRA AFONSO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 261126/2026 - (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Reu:

FABRICIA VIEIRA AFONSO

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

VICENTE DE PAULA RESENDE FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Autor:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Resultado do julgamento: (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 75.072,56

Autor

DANIEL LARA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELA LEHR· OAB RS 090476

IVAN JOSE DAMETTO· OAB RS 015608

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2163745/RS (2024/0302420-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DANIEL LARA SOARES ADVOGADOS: IVAN JOSE DAMETTO - RS015608 DANIELA LEHR - RS090476 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-... (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 75.072,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL LARA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

IVAN JOSE DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Reu:

DANIELA LEHR· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 75.072,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL LARA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGUIT SALETE LOTICE HOELCHERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002406920068210021/TJRS (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ISAIAS VARGASCPF

Reu

TAIGOARA GARBINCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ISAIAS VARGAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 90476· CPF 018.***.***-06

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 15608· CPF 081.***.***-00

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Reu:

DANIELA LEHR· OAB RS 90476· CPF 018.***.***-06

Reu:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 15608· CPF 081.***.***-00

Reu:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Reu:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/03/2026 A 25/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000240-69.2006.8.21.0021/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PRESIDENTE: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN APELANTE: ISAIAS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA LEHR (OAB RS090476) ADVOGADO(A): IVAN JOSÉ DAMETTO (OAB RS015608) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A... (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ISAIAS VARGAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 90476· CPF 018.***.***-06

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 15608· CPF 081.***.***-00

Autor:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Autor:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Reu:

DANIELA LEHR· OAB RS 90476· CPF 018.***.***-06

Reu:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 15608· CPF 081.***.***-00

Reu:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Reu:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 26.237,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO VOLMIR CARVALHOCPF

DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

DANIELA LEHR· OAB RS 090476· CPF 018.***.***-06

Reu:

IVAN JOSÉ DAMETTO· OAB RS 015608· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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