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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 31.889,96

Autor

MARCOS ROQUECPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Autor:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO· CPF 103.***.***-37

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARCOS ROQUECPF

Advogados

Autor:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 24.571,29

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016038-31.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

JOAO MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BALDO· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-35

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 37.703,46

Autor

JAIME DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

JAIME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-39

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Reu:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 38.397,33

Autor

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS ANDRE ROGINQUE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Reu:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Reu:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO· CPF 103.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2026 Período da sessão: 11/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS ANDRE ROGINQUE DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 38.087,66

Autor

CINDIA DA SILVA DE BIASICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

CINDIA DA SILVA DE BIASICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-39

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE MEURERCPF

MARIO JOSE MEURERCPF

GABRIEL SOLIGOCPF

ELENICE SOLIGO HERPICHCPF

COSMAN SOLIGOCPF

+ 3 outros

Reu

IRALETE DELAICPF

ELDA ECCO BRONADANICPF

NAZARENO BRONDANICPF

MARCIANO DELAICPF

GENEROSA MOTTER DELAICPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 14708· CPF 586.***.***-00

Reu:

ELOI ANTONIO SALVADOR· OAB PR 32885· CPF 644.***.***-15

Reu:

FERNANDO ALOISIO HEIN· OAB PR 33433· CPF 555.***.***-00

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 14708· CPF 586.***.***-00

Reu:

RAFAEL GALLON ANTUNES· OAB SC 24100· CPF 033.***.***-07

Reu:

NILTON MARTINS DE QUADROS· OAB SC 16351· CPF 816.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS· OAB SC 19521

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILSON CARDOZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

LOIVA CECILIA DAL PIVA· OAB SC 003615· CPF 273.***.***-53

Reu:

MADIAN ROMAN· OAB SC 038118· CPF 064.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (01/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 8.640,00

Autor

NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

NATÁLIA GAIDA TITÃO· OAB SC 040254· CPF 009.***.***-65

Reu:

LUCAS BALDO· OAB SC 055014· CPF 105.***.***-35

Outros

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 8.640,00

Autor

NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (17/06/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLINHOS DE OLIVEIRA JESUSCPF

MARCIA ESTER SCHNEIDER JESUSCPF

Reu

SERRARIA SAO SIMAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2023)

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