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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 199.292,18

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PAULINHO RODRIGUES DA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519· CPF 942.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINHO RODRIGUES DA SILVA MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.603,76

Autor

JOAO HERMINIO ARAUJO BRITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Autor:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· CPF 566.***.***-44

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HERMINIO ARAUJO BRITO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HERMINIO ARAUJO BRITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Autor:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 60858

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Reu:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 60858

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte autora fornecer os dados bancários, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, para que o mandado de pagamento seja expedido na modalidade de crédito em conta, poupança ou transferência, conforme AVISO nº 38/2020. (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HERMINIO ARAUJO BRITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Autor:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 60858

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Reu:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 60858

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ HENRIQUE CARNEIROCPF

PAULO ROBERTO MONCAOCPF

OMERO LUIZ GIACOMAZZICPF

MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRACPF

RENE GRANADO FILHOCPF

+ 25 outros

Outros

LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 1420· CPF 157.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035353-77.2007.4.01.3400. APELANTE: LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA - DF01420 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR RODRIGUES LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA - (OAB: DF01420) PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA - (OAB: DF01420) PAULINO RODRIGUES DA SILVA LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA - (OAB: DF01420) PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LE... (15/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA VLASTA LENART ZILBERKREINCPF

MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGOCPF

MARLENE NEDER AMENDOEIRACPF

MARLI DA CUNHA FREITASCPF

NATAN SCHIPERCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 1A REGIAO

LUIZ DO CARMO FERREIRACPF

LUIZ HENRIQUE CARNEIROCPF

MARIA LUCIA VIVAS DA SILVA PIGNATAROCPF

LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIOCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013380072023402000020240910150948 (10/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 61.713,31

Autor

SOLIMOES FRANCO JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES· OAB RJ 058800· CPF 595.***.***-04

Autor:

PAULINO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 060858· CPF 566.***.***-44

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2026)

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