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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 7.584,25

Autor

ENIR PITHAN FREIRECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ENIR PITHAN FREIRECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 20.886,87

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ENIR PITHAN FREIRECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 6.766,37

Autor

CESAR AUGUSTO VASCONCELOS REISCPF

LUCIA HELENA LUZ REISCPF

Reu

LOCAMéRICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 16.512,57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 16.512,57

Autor

VILLE DE FRANCE VEICULOS LTDACPF

Reu

NAIARA LUCHI KLOPPELCPF

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 17.769,25

Autor

WILLIAN FRAGOSO DE JESUSCPF

Reu

JOSE FIRMINO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEIXOTO FERENCZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO PEIXOTO FERENCZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO PEIXOTO FERENCZCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PEIXOTO FERENCZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da certidão de fl. 620, em 5 (cinco) dias. (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PEIXOTO FERENCZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 597.947,05

Autor

LUCAS BENEZCPF

Reu

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BENEZ· OAB SP 248887· CPF 309.***.***-01

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

ALFREDO MIGLIORE

Reu:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Outros

LUCAS CASADO ALCANIZ· OAB SP 407794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 597.947,05

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 315.891.321,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: M. P. Proc. Just: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Agravo de Instrumento nº 1418867-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais... (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 315.891.321,37

Autor

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 155.000,00

Autor

CELSO IZIDORO ROTTILICPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 155.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CELSO IZIDORO ROTTILICPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 891.656,61

Autor

THEREZINHA DE OLIVEIRA PAULINO

CARMEN SILVIA PAULINO MATHEUSCPF

CATYE DE OLIVEIRA PAULINOCPF

WILTON PAULINO JUNIORCPF

Reu

WILTON PAULINO

Advogados

Autor:

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA· OAB MS 2950

Autor:

MARIA JOSE VILELA LINS· OAB MS 5257· CPF 286.***.***-20

Autor:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/12/2025. (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 315.891.321,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abimael Lossavero Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 315.891.321,00

Autor

ABIMAEL LOSSAVEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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