PAULINO PINTO NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 18.750,00

Autor

RUAN SOUSA DE BARROSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CARLOS EDUARDO SILVA FREITASCPF

HOREBE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

RAFAEL PAULINO PINTO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CASA DO BEBE

Reu

ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALBERTO FREIRE VIEIRA· OAB CE 10746· CPF 091.***.***-72

Reu:

THALYTA MENDES AMARAL· OAB CE 33563· CPF 023.***.***-50

Reu:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENESILVIA DA COSTA FERREIRACPF

Reu

SEDACAR VEICULOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 30.099,87

Autor

MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

MOISES ANTONIO GURGEL PINHEIRO· OAB CE 32882· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL PAULINO PINTO NETO em 16/05/2024 23:59. (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 30.800,00

Autor

HOZANO NETO FERREIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 30.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HOZANO NETO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de HOZANO NETO FERREIRA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

RAFAEL PAULINO PINTO NETOCPF

Reu

EULINO NOGUEIRA MAIA FILHOCPF

Outros

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Recorrido: NATALIA YARA RODRIGUES SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINAD... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DE CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NATALIA YARA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

TIAGO FERNANDO DIAS· OAB CE 49096· CPF 604.***.***-09

Reu:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO FERNANDO DIAS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

Reu

RAFAEL PAULINO PINTO NETO

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Autor:

TIAGO FERNANDO DIAS· OAB CE 49096· CPF 604.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RN 1024

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Reu:

TIAGO FERNANDO DIAS· OAB CE 49096· CPF 604.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RN 1024

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: NATALIA YARA RODRIGUES SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3038494-32.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária de... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

Reu

RAFAEL PAULINO PINTO NETO

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Autor:

TIAGO FERNANDO DIAS· OAB CE 49096· CPF 604.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RN 1024

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Reu:

TIAGO FERNANDO DIAS· OAB CE 49096· CPF 604.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RN 1024

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: NATALIA YARA RODRIGUES SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3038494-32.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária de... (02/04/2026)

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