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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.651.996,01

Autor

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI· OAB SP 153340· CPF 303.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRANCO PEREIRA· CPF 386.***.***-89

Autor:

DANILO SEWING FERNANDES· CPF 384.***.***-01

Autor:

EDUARDO SEIJE ABRAO· CPF 372.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.651.996,01

Autor

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI· OAB SP 153340· CPF 303.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRANCO PEREIRA· CPF 386.***.***-89

Autor:

EDUARDO SEIJE ABRAO· CPF 372.***.***-51

Autor:

DANILO SEWING FERNANDES· CPF 384.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

THIAGO STRAPASSON· OAB SP 238386· CPF 271.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 288.500,00

Autor

SIDNEY MONTI JUNIORCPF

Reu

PAULISTANO CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY MONTI JUNIORCPF

Reu

PAULISTANO CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsórcioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY MONTI JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULISTANO CONSORCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de YTANA ROCHA ACTIS em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FREITAS VIANA

RAUL SILVA CARNEIRO

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS

YTANA ROCHA ACTISCPF

Reu

PAULISTANO CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SILVA CARNEIRO· OAB BA 23147· CPF 001.***.***-20

Autor:

GABRIEL FREITAS VIANA· OAB BA 75829· CPF 031.***.***-61

Autor:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Reu:

RAUL SILVA CARNEIRO· OAB BA 23147· CPF 001.***.***-20

Reu:

GABRIEL FREITAS VIANA· OAB BA 75829· CPF 031.***.***-61

Reu:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 47.793,90

Autor

ROSALINA ALVES DA SILVACPF

Reu

PAULISTANO CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MENDES DUARTE· OAB MS 24452· CPF 529.***.***-53

Autor:

AILTO ROBERSON SEIBERT· OAB MS 19466· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALTAIR DA SILVACPF

Reu

PAULISTANO CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

YAGO GLAUFE CRUZ DA SILVA· OAB PA 33365· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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