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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.656,25

Autor

ALESSANDRO PAULICPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 017003· CPF 106.***.***-57

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PAULI

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 017003· CPF 106.***.***-57

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 017003· CPF 106.***.***-57

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAFEI AMSEI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALFRIDO NELSON DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALFRIDO NELSON DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVA

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

RAFAEL ADAMO CIRINO· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

PASQUAL NATALINO LOURENCO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILELIA ALMEIDA NOVAIS DA SILVA

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

JEAN ALMEIDA NOVAISCPF

HENRIQUE APARECIDO DE SOUSACPF

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

EDSON VANDER DA ASSUNCAO

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIRO

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALMIR ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

PIETRA CARVALHO DE NICOLAI· CPF 379.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ALVES DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALMIR ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

ALMIR ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

PIETRA CARVALHO DE NICOLAI· OAB SP 510334

Reu:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503379-02.2022.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALMIR ALVES DE ARAUJO - 1. Fls. 458: Ciente. Decorridos 60 dias sem que tenha havido a comunicação da distribuição da execução da pena de multa pelo Juízo das Execuções, certifique se houve a distribuição e, em caso negativo, dê-se nova vista ao Ministério Público para providências. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), PIE... (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER (AGRAVANTE)

3. JONATAN GOMES SANTIAGO (INTERESSADO)

4. FERNANDO SANTOS ARAUJO (INTERESSADO)

5. JOELITON SANTOS DOS REIS (INTERESSADO)

Reu

DOUGLAS RODRIGUES PETIQUERCPF

FERNANDO SANTOS ARAUJO

JOELITON SANTOS DOS REISCPF

JONATAN GOMES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ GONÇALVES· OAB SP 253222· CPF 186.***.***-39

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Reu:

CÍCERO JOSÉ GONÇALVES· OAB SP 253222· CPF 186.***.***-39

Reu:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500216-48.2021.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO SANTOS ARAUJO - - JONATAN GOMES SANTIAGO - - DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER - - JOELITON SANTOS DOS REIS - Fls. 1864/1885: Vista às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias. - ADV: CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHAFEI AMSEI NETO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE SIMAO SOUZA (RECORRENTE)

3. BRUNO HENRIQUE SIMAO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO HENRIQUE SIMÃO SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500417-22.2021.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIQUE SIMÃO SOUZA - Fls. 871 - Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público, requerendo o arquivamento dos autos sem executar a multa penal a que o sentenciado foi condenado e sem a remessa da certidão de dívida ativa à Procuradoria Geral do Estado, ante a incapacidade econômica do sentenci... (06/04/2026)

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