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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALIA APARECIDA MARCON (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS· OAB RS 034322· CPF 250.***.***-68

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS· OAB RS 034322· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTILENE MARIA ANDRECPF

FABIO LEITE CORREIA

Reu

BERNADETE GONCALVES LEITE CORREIACPF

MARIO LUCIO CORREIA

Advogados

Autor:

KARLA GONCALVES JORGE· OAB MG 117316· CPF 033.***.***-48

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB MG 218879· CPF 485.***.***-20

Autor:

ANDRE ALMEIDA NELVAM· OAB MG 144360· CPF 074.***.***-60

Autor:

BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 53781· CPF 487.***.***-87

Reu:

KARLA GONCALVES JORGE· OAB MG 117316· CPF 033.***.***-48

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB MG 218879· CPF 485.***.***-20

Reu:

ANDRE ALMEIDA NELVAM· OAB MG 144360· CPF 074.***.***-60

Reu:

BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 53781· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVALMIR DE AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LARA RESENDE· CPF 619.***.***-53

Autor:

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA· CPF 708.***.***-68

Autor:

GRAZIELA VIEIRA LORENZONI· CPF 580.***.***-00

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 036733· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANIELI CRISTOFARI PINTO· OAB RS 091200· CPF 017.***.***-48

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50248943720268217000/TJRS (30/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALMIR DE AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 036733· CPF 983.***.***-49

Autor:

ANIELI CRISTOFARI PINTO· OAB RS 091200· CPF 017.***.***-48

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CR1 (27/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALMIR DE AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/12/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CASSANDRO CIPRIANI LOPESCPF

Advogados

Autor:

LISIANE MESSERSCHMIDT RUBIN· CPF 771.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 036733· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 9.915,00

Autor

CASSANDRO CIPRIANI LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245593424 (Custas Finais da Ação Criminal) (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 230.000,00

Autor

REVELINO ONSICPF

Reu

NELZA APARECIDA ALBANO LOPESCPF

JARDEL ANGELO BANDEIRACPF

Outros

WESLEY CORONA· OAB RS 123990· CPF 097.***.***-27

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

MARLETE JOANA CIERVO· OAB RS 043678

MAURO LEANDRO CIERVO· OAB RS 078373· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

REVELINO ONSICPF

Reu

JARDEL ANGELO BANDEIRACPF

NELZA APARECIDA ALBANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURO LEANDRO CIERVO· OAB RS 078373· CPF 818.***.***-20

Autor:

MARLETE JOANA TOLOMINI· OAB RS 043678· CPF 808.***.***-91

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

WESLEY CORONA· OAB RS 123990· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 3.972,06

Autor

FIT GIARDINO CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO SANTOS VIDALCPF

ANGELA MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FIT 31 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMASINI JOSENDE· OAB RS 095516· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· CPF 979.***.***-68

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Outros

PAULA MENDES FERREIRA DE AVILA· OAB RS 114347

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SERGIO ANTONIO SANTOS VIDAL (SP393515 - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 3.972,06

Autor

FIT 31 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FIT GIARDINO CONDOMINIO CLUBECNPJ

ANGELA MEDEIROS DOS SANTOSCPF

SERGIO ANTONIO SANTOS VIDALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Reu:

PAULA MENDES FERREIRA DE AVILA· CPF 013.***.***-84

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245832635 (Custas Finais ou Complementares) (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRA & FRA LTDACNPJ

IVENS DOLORES NERVO FRACPF

LOEMIR CARLOS FRACPF

Outros

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 591.025,89

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 591.025,89

Autor

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADECPF

Reu

MARCOS FREDDOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 049211· CPF 722.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 046897· CPF 679.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 049286· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCOS FREDDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

Autor:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 046897· CPF 679.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 049286· CPF 700.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

Reu:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 046897· CPF 679.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 049286· CPF 700.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2238641/RS (2025/0396788-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADOS: LEANDRO MARCANTE - RS049211 CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS - RS046897 AGRAVADO: MARCOS FREDDO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL - RS049286 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL3CR -> CCALC (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

MARCOS ALEXANDRE SILVA DA COSTA

JULIANA DOS SANTOS COSTACPF

JEAN CARLOS SANTIN DOS SANTOS

JEFERSON SANTOS DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000729322012821001020250814113501 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 18.116,96

Autor

VANESSA PACHECO DE ANDRADECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 046897· CPF 679.***.***-34

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 049211· CPF 722.***.***-53

Reu:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY· OAB RS 075551· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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