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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DOS ANJOS PAIVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FELIPE COSTA GONCALVES

Reu

FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE REZENDECPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA SIQUEIRA DE REZENDE· OAB ES 20453· CPF 877.***.***-44

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO FILHO· OAB ES 19040· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL SOARES SIQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS CORREACPF

MAURINILSON LOPES SOARES

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

MAURO RODRIGUES CARDOSO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59. (09/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

22/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

ANGELITA CORREA DOS SANTOSCPF

PAULO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ANGELITA CORREA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANGELITA CORREA DOS SANTOSCPF

PAULO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· CPF 004.***.***-33

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA CORREA DOS SANTOS

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

ANGELITA CORREA

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI· OAB MA 900· CPF 027.***.***-34

Autor:

JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MA 16065· CPF 529.***.***-34

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - MA16065 e LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA... (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA CORREA DOS SANTOS

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

ANGELITA CORREA

PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI· OAB MA 900· CPF 027.***.***-34

Autor:

JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MA 16065· CPF 529.***.***-34

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SANYA COSTA PAZ

Reu

FRANCISCO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PLÍNIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA· OAB PI 4725· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANTONIO DUMONT VIEIRA· OAB PI 10538· CPF 047.***.***-00

Outros

MURILO PAULO DA SILVA DUMONT VIEIRA· OAB PI 6960· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ NASCIMENTO SILVA JUNIORCPF

FRANCISCO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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