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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.937,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

ARACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROSCPF

JOANICE SA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA MARLENE LEAO FERREIRA MIRANDACPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

IRAILDES ALVES HAWATCPF

FELISBELA LEAO PIMENTEL FERREIRACPF

IVAN ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14 (25/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.566,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 106.768,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

PAULO ALVES MACIELCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001570-44.2012.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, rompido o parcelamento, o prazo prescricional volta a fluir a partir do inadimplemento e do encerramento do acordo (AgRg no REsp 1.284.357/SC; REsp 1.638.961/RS; REsp 1.742.611/RJ). Na espécie, consta acordo de parcelamento deferido em 22/08/2014 e encerrado em 14/05/2021, conform... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.880.000,00

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROSCPF

JOANICE SA DE OLIVEIRACPF

ARACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDELICIE MOURAO DE OLIVEIRA

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 345 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 15.184,95

Autor

PAULO ALVES MACIELCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAIJECCR (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 42.198,02

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

WDENILSON CABRAL MARQUESCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 010458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.775,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 31.468,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 36.329,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 005305· CPF 019.***.***-22

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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