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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SCHEYLA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

HELIO DE JESUS MENDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GIDION MARQUES DE LIMA GONCALVES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB SP 481760· CPF 238.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GIDION MARQUES DE LIMA GONCALVES

Advogados

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GIDION MARQUES DE LIMA GONCALVES

Advogados

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB SP 481760· CPF 238.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

R$ 21.741,69

Autor

CARLOS EDUARDO MORAESCPF

Reu

BENEDITO MORAES (FALECIDO)

MARIA DO CARMO DA SILVA MORAES (FALECIDA)

Advogados

Autor:

LUCIA DA SILVA· OAB SP 365772· CPF 133.***.***-58

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOImpugnação de Crédito

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

16/04/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE WILSON MARCHI AMORIM DA SILVA

Reu

PAULO ANAWATE FILHOCPF

MABEL MOTTA NETTOCPF

ESPOLIO DE FABIO ARNALDO PULITI

SOCIEDADE CIVEL IMOBILIARIA MABEL LTDACNPJ

SPOLIO DE ANTONIO MOTTA NETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON AMORIM DA SILVA· OAB SP 105395· CPF 771.***.***-49

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 297048· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 81.637,48

Autor

MARLENE TAVARESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 81.637,48

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARLENE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção do Estado na PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

16/04/1985

Distribuição

28/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FáBIO ARNALDO PULITICPF

ODETE BERNARDI

PAULO ANAWATECPF

SOCIEDADE CIVIL IMOBILIáRIA MABEL

Advogados

Autor:

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 94962· CPF 121.***.***-58

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE ABREU SODRÉ SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 219745· CPF 335.***.***-19

Autor:

ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 323413· CPF 112.***.***-61

Autor:

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 369145· CPF 418.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 94962· CPF 121.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE ABREU SODRÉ SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 219745· CPF 335.***.***-19

Reu:

ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 323413· CPF 112.***.***-61

Reu:

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 369145· CPF 418.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Reu

JUDITE ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1014467-18.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Judite Alves de Lima (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de recursos de apelações interpostos contra a r. sentença de fls. 287/290. Apelação da ré às fls. 293/301 e apelação adesiva da... (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 45.585,36

Autor

FABIO DE JESUS BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaPetição Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE JESUS BEZERRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Reu:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Incapacidade Laborativa PermanenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE JESUS BEZERRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Reu:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Reu:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO DE JESUS BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS BORBOLLA - SP335773, ANDRIOS BATISTA DUTRA - SP452590, PAULO APARECIDO BARBOSA - SP145147 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por... (15/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 17.844,00

Autor

EDVAM FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAM FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Autor:

ANDRE LUIS BORBOLLA· OAB SP 335773· CPF 368.***.***-05

Autor:

PAULO APARECIDO BARBOSA· OAB SP 145147· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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