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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 19.470,94

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDA ME

ELIENE MULLER PORTO NATAL

EMPORIO SAO PAULO LTDACNPJ

ELIENE MULLER PORTO NATALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S A

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUIZ TELVIO VALIM· OAB ES 6315· CPF 009.***.***-61

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 19.470,94

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDACNPJ

ELIENE MULLER PORTO NATALCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TELVIO VALIM· OAB ES 6315· CPF 009.***.***-61

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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