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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BATISTA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BATISTA CABRALCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 56.809,16

Último movimento: Autos no Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Autor:

LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS· CPF 279.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO PAMA LOPES· CPF 202.***.***-43

Reu:

ANA CLAUDIA PETRINI· CPF 163.***.***-11

Reu:

DANILO ALVES DE PAULA· OAB SP 238990· CPF 222.***.***-66

Reu:

STELLA VILLELA FLORENCIO· CPF 334.***.***-89

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE BARBOSA

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - COHAB RP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE BARBOSA

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - COHAB RP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 56.809,16

Autor

ROSEMEIRE BARBOSA

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - COHAB RP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMEIRE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Autor:

LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS· OAB SP 215350· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Autor:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Autor:

STELLA VILLELA FLORÊNCIO· OAB SP 310514· CPF 334.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS· OAB SP 215350· CPF 279.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Reu:

STELLA VILLELA FLORÊNCIO· OAB SP 310514· CPF 334.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JEFFERSON ALEX BARBOSA SANTANA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALEX BARBOSA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALEX BARBOSA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA VIEIRA ROSA

Reu

ALESSANDRO GONçALVES

APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

APARECIDA PERPETUA GONçALVES

CLAUDIO DA SILVA GONçALVES

CREUSA APARECIDA DE OLIVEIRA PRATESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

EDGAR ANTONIO PITON FILHO· OAB SP 95428

Autor:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL· OAB SP 86255· CPF 051.***.***-81

Autor:

FERNANDA ABRAM TAVARES· OAB SP 278760· CPF 225.***.***-63

Autor:

EDSON RODRIGO NEVES· OAB SP 235792· CPF 295.***.***-00

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ANTONIO PITON FILHO· OAB SP 95428

Reu:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL· OAB SP 86255· CPF 051.***.***-81

Reu:

FERNANDA ABRAM TAVARES· OAB SP 278760· CPF 225.***.***-63

Reu:

EDSON RODRIGO NEVES· OAB SP 235792· CPF 295.***.***-00

Reu:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0004845-54.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Adelia Vieira Rosa - Durvalino Gonçalves - - Elisangela Contini Gonçalves - - Alessandro Gonçalves - - Maria Luisa Rodrigues Gonçalves - - Claudio da Silva Gonçalves - - Idalina da Silva Gonçalves - - Aparecida Perpetua Gonçalves - - Marcelo Gonçalves - - Elisabete Aparecida Di Marco - - João Carlos da Silva - - Aparecida da Si... (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO JESUS BATISTA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

FABIO LOURENCO DA PIEDADE

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO JESUS BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEOTTA· OAB SP 131104· CPF 118.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (14/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ANTONIO JESUS BATISTACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO CANDIDO DA SILVA FILHO

Reu

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUZA MAGRICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA HELENA DE SOUZA MAGRICPF

Advogados

Autor:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 48.538,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LUIS CARLOS DOMINGUES MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS REIS· OAB SP 231877· CPF 219.***.***-57

Autor:

LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS· OAB SP 374156· CPF 360.***.***-58

Autor:

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 329506· CPF 384.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUIS CARLOS DOMINGUES MOURACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Autor:

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 329506· CPF 384.***.***-59

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS REIS· OAB SP 231877· CPF 219.***.***-57

Autor:

LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS· OAB SP 374156· CPF 360.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILENA APARECIDA RIZZOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARALDI· OAB SP 161306· CPF 159.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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