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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PACHECO DA SILVA· OAB ES 42773· CPF 113.***.***-90

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

RODRIGO PACHECO DA SILVA· OAB ES 42773· CPF 113.***.***-90

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ALVESCPF

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Outros

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVESCPF

PAULO CESAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Reu:

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVESCPF

PAULO CESAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVESCPF

PAULO CESAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ALVESCPF

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ALVESCPF

Reu

MARIA JULIA NASCIMENTO

BETANIA SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGERIO CLAUDIO LOUREIRO· OAB MG 77526

Reu:

MENA MARIS CHAVES VILHENA

Reu:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA· OAB MG 76930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ALVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GUARANESIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE GUAXUPE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefícios em EspécieRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PAULO CESAR ALVES

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Autor:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO· OAB MG 151315· CPF 040.***.***-40

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

BRUNO DI FINI XAVIER· OAB MG 83582

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO· OAB MG 151315· CPF 040.***.***-40

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

BRUNO DI FINI XAVIER· OAB MG 83582

Último movimento: Documento (Decisão) (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PAULO CESAR ALVES

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Autor:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO· OAB MG 151315· CPF 040.***.***-40

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

BRUNO DI FINI XAVIER· OAB MG 83582

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO· OAB MG 151315· CPF 040.***.***-40

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

BRUNO DI FINI XAVIER· OAB MG 83582

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 11.606,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 8.481,89

Autor

PAULO CESAR ALVESCPF

JOSE DIVINO ALVESCPF

LAZARO VENANCIO ALVESCPF

ESPOLIO DE LOURDES ROSA DA SILVA ALVES

MARIA APARECIDA ALVES SILVACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAYMNS FLAVIO ZANELI· OAB SP 149935· CPF 153.***.***-94

Autor:

RAISSA DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 169413· CPF 096.***.***-06

Autor:

MICHELLE FERNANDES SILVA· CPF 079.***.***-30

Reu:

CLELIO ANTONIO NEVES· OAB MG 92433· CPF 196.***.***-59

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Outros

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS· OAB SP 122991· CPF 168.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICARLOS DA SILVA ALVES

EDINAIR SILVA ALVESCPF

ESPOLIO DE LOURDES ROSA DA SILVA ALVES

JOSE DIVINO ALVES

LAZARO VENANCIO ALVES

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 169413· CPF 096.***.***-06

Autor:

RAYMNS FLAVIO ZANELI· OAB SP 149935· CPF 153.***.***-94

Autor:

MICHELLE FERNANDES SILVA· OAB MG 166183

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Autor:

CLELIO ANTONIO NEVES· OAB MG 92433· CPF 196.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 169413· CPF 096.***.***-06

Reu:

RAYMNS FLAVIO ZANELI· OAB SP 149935· CPF 153.***.***-94

Reu:

MICHELLE FERNANDES SILVA· OAB MG 166183

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Reu:

CLELIO ANTONIO NEVES· OAB MG 92433· CPF 196.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE LOURDES ROSA DA SILVA ALVES CPF: não informado e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0017557-27.2005.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA... (16/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

SATURNINO BRANCHES DE SOUSA

ANGELO LIMA DA SILVA

ALCIONE ALMEIDA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA PANTOJA DE FARIAS· OAB PA 1678· CPF 338.***.***-15

Reu:

LEANDRO REBELO DE PAULA· OAB AM 11851· CPF 932.***.***-49

Reu:

GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI· OAB PA 22002· CPF 868.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (16/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CELSO SOARESCPF

GELIADE JUNIOR MARCELINOCPF

JOAO XAVIER DE ALMEIDACPF

SIDNEI ALMEIDA DE MORAESCPF

EDSON DE CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Outros

ALISON RODRIGO TARTARE· OAB PR 71807· CPF 066.***.***-00

THIAGO GABRIEL XALÃO· OAB PR 43037· CPF 008.***.***-10

AYRTON SANTOS LIMA FILHO ARAUJO· OAB PR 11263

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

REGIANI ARAUJO FERREIRA· OAB PR 74915· CPF 027.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CELSO SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/09/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAURO REBECA JUNIOR· OAB PR 67187· CPF 696.***.***-20

Reu:

UBIRAJARA FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 360001· CPF 028.***.***-90

Reu:

GERALDO MOREIRA JUNIOR· OAB PR 80591· CPF 051.***.***-37

Reu:

ELISEU ANTÔNIO KLOSTER· OAB PR 18943· CPF 436.***.***-00

Outros

ANDERSON ALDORI DA SILVA· OAB PR 84787· CPF 063.***.***-24

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/08/2022)

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