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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 17.154,47

Autor

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

UBIRACY VARGAS· OAB MS 6663· CPF 454.***.***-06

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.217,63

Autor

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DANIEL DE SOUZACPF

JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZACPF

MARIA ALDEFLAVIA FERREIRA DA SILVA ROCHACPF

ANTONIO RODRIGUES NERIS FILHOCPF

PRISCILA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARLIO ARAUJO LIMA· OAB CE 5450· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLIO ARAUJO LIMACPF

Advogados

Reu:

MARLIO ARAUJO LIMA· OAB CE 5450· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Confirmada (12/12/2025)

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