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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 614.479,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DENKER SOFTWARE LTDA.CPF

PAULO CESAR DOMINGUES

PAULO CESAR DOMINGUESCPF

Outros

JOSE SILVERIO ROCHA· OAB DF 488· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT INCORPORADORA LTDA

Reu

EVA DAUTINA TEIXEIRA DOMINGUESCPF

PAULO CESAR DOMINGUES

Advogados

Autor:

MARINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 079160· CPF 004.***.***-01

Autor:

FRANCIELLE TEIXEIRA DOMINGUES· OAB RS 093395

Autor:

VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN· OAB RS 085155· CPF 831.***.***-91

Autor:

JOSÉ EDUARDO SCHUH· OAB RS 021578· CPF 430.***.***-68

Reu:

MARINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 079160· CPF 004.***.***-01

Reu:

FRANCIELLE TEIXEIRA DOMINGUES· OAB RS 093395

Reu:

VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN· OAB RS 085155· CPF 831.***.***-91

Reu:

JOSÉ EDUARDO SCHUH· OAB RS 021578· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

ELZA REGINA PINHEIRO DOMINGUES

PAULO CESAR DOMINGUES

Advogados

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DOMINGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR DOMINGUES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a prÃ³pria exequente a admite, reconheÃ§o a ocorrÃªncia da prescriÃ§Ã£o intercorrente do(s) crÃ©dito(s) inscrito(s) em dÃvida ativa, indicado(s) na petiÃ§Ã£o inicial e EXTINGO a presente execuÃ§Ã£o fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, Â§Â§ 1Âº, 2Âº e 4Âº, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorÃ¡rios. A exequente renunciou ao prazo... (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DOMINGUES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 65.862,77

Autor

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES· OAB SP 312592· CPF 337.***.***-14

Autor:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1042768-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Deutsche Lufthansa Ag - Apte/Apdo: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apdo/Apte: Paulo César Candia Azevedo - Apda/Apte: SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDO - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 65.862,77

Autor

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Autor:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

Reu:

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

SANTOS E SANTAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES· OAB SP 312592· CPF 337.***.***-14

Autor:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES· OAB SP 312592· CPF 337.***.***-14

Autor:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado em (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 65.862,77

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDOCPF

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Autor:

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA CLAUDIA GONÇALVES· OAB SP 312592· CPF 337.***.***-14

Reu:

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 394909· CPF 371.***.***-02

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDepósito

Depósito

Ajuizamento

29/06/1988

Distribuição

19/10/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO CELSO CANDIA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARIA SYLVIA BAPTISTA· OAB SP 69229· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolApelação Cível

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

03/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO CELSO CANDIA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARIA SYLVIA BAPTISTA· OAB SP 69229· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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