Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO MURI PORTUGUEZCPF

ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 129187· CPF 043.***.***-02

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE DE SIQUEIRA SILVA DOS SANTOSCPF

JORGE TEIXEIRA DE ABREU

Reu

JOÃO LUIZ DE SOUZA SANTOS

ROSILENE VICTÓRIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENAN PINTO ARAUJO· OAB RJ 234848· CPF 142.***.***-70

Autor:

GABRIELLE GAMA DE ABREU· OAB RJ 241806· CPF 162.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 98294· CPF 007.***.***-63

Autor:

STEPHANIE DE ARAUJO GONÇALVES· OAB RJ 227394· CPF 161.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Reu:

RENAN PINTO ARAUJO· OAB RJ 234848· CPF 142.***.***-70

Reu:

GABRIELLE GAMA DE ABREU· OAB RJ 241806· CPF 162.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 98294· CPF 007.***.***-63

Reu:

STEPHANIE DE ARAUJO GONÇALVES· OAB RJ 227394· CPF 161.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Ante o certificado em index 602, DEFIRO A PENHORA ONLINE, no valor de R$ 81.712,59, conforme planilha de débito apresentada em index 561. Note-se que o exequente não juntou nova planilha atualizada. Segue, em anexo, protocolo da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se o resultado. 2) Se frustrada a execução de ativos financeiros, será apreciado o pedido de consulta de veículos dos executados via RENAJUD. (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 477.742,45

Autor

PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELICNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE DE ARAUJO GONCALVES· OAB RJ 227394· CPF 161.***.***-63

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Autor:

RENAN PINTO ARAUJO· OAB RJ 234848· CPF 142.***.***-70

Autor:

FERNANDA DAVI DE SOUZA· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

GABRIELLE GAMA DE ABREU· OAB RJ 241806· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do autor

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 51.499,40

Autor

JAZON DA PAIXAO SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DAVI DE SOUZA· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

STEPHANIE DE ARAUJO GONCALVES· OAB RJ 227394· CPF 161.***.***-63

Autor:

RENAN PINTO ARAUJO· OAB RJ 234848· CPF 142.***.***-70

Autor:

GABRIELLE GAMA DE ABREU· OAB RJ 241806· CPF 162.***.***-33

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Outros

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RJ 181232· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILCE NUNESCPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PAULO CESAR SOARES FERREIRACPF

Outros

MARIZA MARANDINO DURAO· OAB RJ 83819· CPF 928.***.***-04

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 214248· CPF 132.***.***-08

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: NILCE NUNES ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA OAB/RJ-200538 ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR OAB/RJ-161025 ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO OAB/RJ-200088 APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-030517 ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-214248 ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA... (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

PAULO CESAR SOARES FERREIRA

Reu

NILCE NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILCE NUNESCPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PAULO CESAR SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINHARES FERREIRA

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Autor:

DANIELLA GONCALVES PINHEIRO· CPF 122.***.***-18

Autor:

WEVERTON DOS SANTOS NERI· OAB RJ 243197· CPF 171.***.***-39

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 214248· CPF 132.***.***-08

Reu:

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

Reu:

MARIZA MARANDINO DURAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOARES FERREIRA

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

NILCE NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE NUNES

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PAULO CESAR SOARES FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

MARIZA MARANDINO DURAO· OAB RJ 83819· CPF 928.***.***-04

Autor:

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

MARIZA MARANDINO DURAO· OAB RJ 83819· CPF 928.***.***-04

Reu:

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

Reu:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE NUNES

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PAULO CESAR SOARES FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

MARIZA MARANDINO DURAO· OAB RJ 83819· CPF 928.***.***-04

Autor:

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES· OAB RJ 30517· CPF 197.***.***-49

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

MARIZA MARANDINO DURAO· OAB RJ 83819· CPF 928.***.***-04

Reu:

ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 49476· CPF 561.***.***-53

Reu:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDRE MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DAVI DE SOUZA· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Reu:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Patrono acerca das fls. 299/317 (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 21.856,60

Autor

MARCELA MARIA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DAVI DE SOUZA· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

STEPHANIE DE ARAUJO GONCALVES· OAB RJ 227394· CPF 161.***.***-63

Autor:

GABRIELLE GAMA DE ABREU· OAB RJ 241806· CPF 162.***.***-33

Autor:

RENAN PINTO ARAUJO· OAB RJ 234848· CPF 142.***.***-70

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA MARIA BEZERRA DE SOUZA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TAM LINHAS AEREAS S A

Reu

GOL LINHAS AEREAS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

GABRIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

LIDIA ALBUQUERQUE COUTINHOCPF

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Autor:

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMILDA HELENA PESSANHA FERREIRACPF

EDILON CLAUDIO PESSANHA FERREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FERREIRACPF

ANA EDILCA PESSANHA FERREIRACPF

ALDA ELIZETE PESSANHA FERREIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CARAPEBUSCNPJ

Outros

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal