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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MIQUEIAS MAIRON BATISTA COUTINHO

ODEONE DE QUEIROZ SOUZA

PAULO TAVARES FERNANDES

PAULO ROBERTO DIAS MARINHO HANAUER

PEDRO HENRIQUE TAVARES DA EIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

TATIELLY MARTINS RABELO· OAB GO 062542

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 060335

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 050558

FLÁVIA MARIA DA SILVA SAES· OAB GO 029040

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 027743

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2495989/GO (2023/0405113-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE GOMES AGRAVANTE: MIQUEIAS MAIRON BATISTA COUTINHO AGRAVANTE: NIVALDO FERREIRA NETO AGRAVANTE: ODEONE DE QUEIROZ SOUZA AGRAVANTE: PAULO CESAR RODRIGUES AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DIAS MARINHO HANAUER AGRAVANTE: PAULO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: PAULO TAVARES FERNANDES AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TAVARES DA EIRA AGRAVANTE: PETHRUS ALE... (07/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE GOMESCPF

MIQUEIAS MAIRON BATISTA COUTINHOCPF

NIVALDO FERREIRA NETOCPF

ODEONE DE QUEIROZ SOUZACPF

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO ANANIAS DE LIMACPF

Outros

MARCELO DA SILVA· OAB MG 185318· CPF 669.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANANIAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA· OAB MG 185318· CPF 669.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANANIAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANANIAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANANIAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES

Autor:

MARCELO DA SILVA

Autor:

JOSE SEBASTIAO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 95.400,00

Autor

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NELMA GONÇALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

NELMA GONÇALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDA SILVA FAGUNDESCPF

ROMILTON ACACIO RODRIGUESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Reu

JP AUTOMóVEIS

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Autor:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 022174

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Reu:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 022174

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO LUCAS PEREIRA ALMEIDA

LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUSA

CLEIDVAN DE SOUZA MONTEIROCPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

GEOVANIA MENDONCA DE FREITAS DE PAULACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

Reu:

LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10378· CPF 136.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

JOSÉ JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DANTAS CORDEIROCPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

RAIMUNDO VIUDEMAR DE SOUZACPF

ALEX SOUZA DA SILVACPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

JOSE WILLAME MOURA DE SOUSACPF

MARCOS VINICIUS MENESES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

JOSÉ JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 20.686,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.686,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

CAR SYSTEM ALARMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ZELAYA LEITE· OAB DF 63505· CPF 033.***.***-62

Autor:

MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO· OAB DF 71066· CPF 051.***.***-00

Reu:

FELIPE EDUARDO COSTA· OAB SP 420557· CPF 378.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2015

Distribuição

28/03/2015

Valor

R$ 660.000,00

Autor

ELIANE RODRIGUES

PAULO CESAR RODRIGUES

ALEXANDRE DE JESUS RODRIGUES

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

ESPOLIO DE ZILDA DE JESUS RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

RAUL DIAS BORTOLINI· OAB ES 14023· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026. (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.093,72

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 242212· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Documento (Ofício) (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDER PEREIRA DA SILVA

BRUNO WILKERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO

LUCAS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS

THIAGO HENRIQUE MISAEL DA BOA MORTE

+ 3 outros

Outros

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979· CPF 111.***.***-70

RENATA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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