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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (11/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS RODRIGUES GONCALVESCPF

CLEISON ARIEL DOS SANTOS POSSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MATHEUS RODRIGUES GONCALVESCPF

CLEISON ARIEL DOS SANTOS POSSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (16/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR ALVES FERREIRA (AGRAVANTE)

3. ADRIANO ALBUQUERQUE DE FREITAS (CORRÉU)

4. ALEX LIMA DE FREITAS (CORRÉU)

5. DOUGLAS SILVEIRA DALENOGARE (CORRÉU)

Reu

DOUGLAS SILVEIRA DALENOGARECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO BUENO· OAB RS 94743· CPF 603.***.***-00

Autor:

MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN· OAB RS 118836· CPF 306.***.***-15

Autor:

ANTONIO SERGIO BUENO· OAB RS 094743· CPF 603.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 30811

Reu:

FILIPE BRILHANTE ROSADO· OAB RS 134316· CPF 025.***.***-60

Reu:

ANTONIO SERGIO BUENO· OAB RS 94743· CPF 603.***.***-00

Reu:

FABIO JULITON ZAION GONCALVES· OAB RS 104420· CPF 011.***.***-33

Reu:

MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN· OAB RS 118836· CPF 306.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003768-20.2022.8.21.0064/RS ACUSADO: DOUGLAS SILVEIRA DALENOGARE ADVOGADO(A): FILIPE BRILHANTE ROSADO (OAB RS134316) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GARCIA ROSADO (OAB RS030811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar requerimento formulado pela defesa técnica do apenado DOUGLAS SILVEIRA DALENOGARE, por meio do qual postula a isenção do pagamento da pena de multa cumulativamente imposta na sentença condenatória, o... (16/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

LEO MELCHIORS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 30811

Reu:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001537-78.2017.4.04.7120/RS (originário: processo nº 50001578820154047120/RS) RELATOR: CARLOS ALBERTO SOUSA RÉU: LEO MELCHIORS ADVOGADO(A): PAULO CESAR GARCIA ROSADO (OAB RS030811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 23/10/2025 - OFÍCIO (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO VANDERLEI MADALOZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SARTURI· OAB RS 091921· CPF 004.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

GABRIELA BRILHANTE ROSADO· OAB RS 119729· CPF 030.***.***-04

Autor:

LUIZA VIEIRA SOARES· OAB RS 113501· CPF 038.***.***-99

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB RS 070433· CPF 002.***.***-16

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO VANDERLEI MADALOZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SARTURI· OAB RS 091921· CPF 004.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

GABRIELA BRILHANTE ROSADO· OAB RS 119729· CPF 030.***.***-04

Autor:

LUIZA VIEIRA SOARES· OAB RS 113501· CPF 038.***.***-99

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB RS 070433· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 39.866,13

Autor

MARCELO FLORES JORNADACPF

Reu

LUCIANE PINTO ANDRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

EDUARDO EMMEL· OAB RS 065807· CPF 004.***.***-14

Reu:

JUAREZ FERNANDES JUNIOR· OAB RS 106296· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 693.021,99

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008005-92.2025.8.21.0064/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 5 (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 693.021,99

Autor

GUASSO & GUASSO LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE SANTIAGO - APROSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FILIPE BRILHANTE ROSADO· OAB RS 134316· CPF 025.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS· OAB RS 102293· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS RODRIGUES GONCALVESCPF

CLEISON ARIEL DOS SANTOS POSSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MATHEUS RODRIGUES GONCALVESCPF

CLEISON ARIEL DOS SANTOS POSSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA MARILENE GINDRI LAMBERTICPF

JULIANO GINDRI LAMBERTICPF

VAGNER GINDRI LAMBERTICPF

ANAURIDES DORNELLES LAMBERTICPF

Reu

EURICO OLIVEIRA

EMERSON LUIS ROSA OLIVEIRACPF

GILCEA DA ROSA OLIVEIRACPF

RONALDO GRIPA PINHEIROCPF

MARIA JULIA DANELLI NASCIMENTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

LUIZA VIEIRA SOARES· OAB RS 113501· CPF 038.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO LOPES PONTES· OAB RS 060335· CPF 335.***.***-15

Reu:

ISABEL CRISTINA GINDRI BEN· OAB RS 026033· CPF 531.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRA DA ROSA OLIVEIRACPF

CLAUDIO DA ROSA OLIVEIRACPF

EMERSON LUIS ROSA OLIVEIRACPF

GILCEA DA ROSA OLIVEIRACPF

GISELDA DA ROSA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

EURICO OLIVEIRA

OS MESMOS

ANAURIDES DORNELLES LAMBERTICPF

ADELIA TEREZA DANELLI SEVEROCPF

ANASTACIO CAVALHEIRO DANELICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LOPES PONTES· OAB RS 060335· CPF 335.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Autor:

LUIZA VIEIRA SOARES· OAB RS 113501· CPF 038.***.***-99

Reu:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Reu:

ISABEL CRISTINA GINDRI BEN· OAB RS 026033· CPF 531.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 9.770,00

Autor

LUIZ CARLOS KALSINGCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

GABRIEL SANTOS KALSINGCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA VIEIRA SOARES· OAB RS 113501· CPF 038.***.***-99

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SANDRA NICOLA JORGE· CPF 924.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO BUENO· OAB RS 094743· CPF 603.***.***-00

Autor:

MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN· OAB RS 118836· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício nº 040850/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALVES FERREIRACPF

ALEX LIMA DE FREITASCPF

DOUGLAS SILVEIRA DALENOGARECPF

Advogados

Autor:

MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN· OAB RS 118836· CPF 306.***.***-15

Autor:

ANTONIO SERGIO BUENO· OAB RS 094743· CPF 603.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR GARCIA ROSADO· OAB RS 030811· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (24/07/2025)

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