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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 57.242,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO COUTOCPF

GILDACI RODRIGUES AZEVEDO COUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO COUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES· OAB SP 284079· CPF 261.***.***-23

Autor:

JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI· OAB SP 190686· CPF 119.***.***-28

Autor:

RENATO JOSE DA SILVA· OAB SP 124158· CPF 238.***.***-91

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 20853· CPF 906.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA CELIA COUTOCPF

REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA· OAB DF 28874· CPF 843.***.***-00

Autor:

FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS· OAB DF 68741· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON APARECIDO DE JESUS

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

MONTES CLAROS DIESEL SA

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA· OAB MG 74600· CPF 541.***.***-49

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Autor:

ATILA MIRANDA RAMOS· OAB MG 113232· CPF 046.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA· OAB MG 74600· CPF 541.***.***-49

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Reu:

ATILA MIRANDA RAMOS· OAB MG 113232· CPF 046.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0206270-38.2008.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NILSON APARECIDO DE JESUS CPF: 648.160.606-34 UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CPF: 33.700.394/0001-40 e outros Ficam as partes INTIMADAS d... (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINÍCIUS CRISPIMCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 30.956,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

CLEILTON PONTES SOUSACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOAO PAULO SILVA DE SOUZACPF

CLEILTON PONTES SOUSACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Autor:

HELOISE LISBOA FONSECA

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Reu:

HELOISE LISBOA FONSECA

Reu:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

HELOISE LISBOA FONSECA· OAB MG 181945

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

HELOISE LISBOA FONSECA· OAB MG 181945

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEILTON PONTES SOUSACPF

JOAO PAULO SILVA DE SOUZA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

HELOISE LISBOA FONSECA· OAB MG 181945

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

HELOISE LISBOA FONSECA· OAB MG 181945

Último movimento: Publicação (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARTHA POMPEU PADOANICPF

LUCAS MARTINSCPF

NOELIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Outros

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB MG 175388· CPF 108.***.***-63

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NOELIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

LUCAS MARTINSCPF

MARTHA POMPEU PADOANICPF

Advogados

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

HELDER VELOSO REIS

Reu:

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

Reu:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 273.826,50

Autor

ALTAIR GOMES CAIXETACPF

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDACNPJ

Reu

ADINEI BRITO OLIVEIRACPF

ANA PAULA JOSE DE ASSUNCAOCPF

LILIANA MARTINS FERREIRACPF

LORENA COTA NORONHACPF

ANNA CLAUDIA GONCALVES DE SOUZACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR GOMES CAIXETA· OAB MG 111330· CPF 000.***.***-98

Autor:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

ANNE CAROLINE NASCIMENTO SOARES· CPF 012.***.***-57

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE SA· OAB MG 109223· CPF 013.***.***-02

Reu:

GISELE DIAS SA· CPF 000.***.***-09

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

MARIANY DIAS REIS· OAB MG 197988· CPF 099.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE DIAS SA FERREIRA· OAB MG 109652

ANNE CAROLINE NASCIMENTO SOARES· OAB MG 191460

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE NEVES SANTANA SILVACPF

LARISSA FERREIRA SACPF

ANNA EMANUELI LACERDA GARCEZCPF

LARA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ADINEI BRITO OLIVEIRACPF

+ 18 outros

Reu

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANY DIAS REIS

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE SA

Autor:

GISELE DIAS SA FERREIRA

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154

Autor:

ANNE CAROLINE NASCIMENTO SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR GOMES CAIXETA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRACPF

RAFAEL ALEXANDRE BATISTA CAMBUICPF

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SANTOSCPF

EVERTON DE CARVALHO SANTOSCPF

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Reu:

ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO· OAB MG 105602· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

ADRIANO BOREM GUIMARAES· OAB MG 60021· CPF 543.***.***-15

ALESSANDRA GOMES SANTOS· OAB MG 183583· CPF 127.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SANTOSCPF

ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRACPF

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Reu:

EDSON PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRACPF

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Reu:

EDSON PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO BOREM GUIMARAES

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVACPF

RAFAEL ALEXANDRE BATISTA CAMBUICPF

LEANDRO SILVA REZENDECPF

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRACPF

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Reu:

ALESSANDRA GOMES SANTOS

Reu:

EDSON PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

DENES LEITE BARRETO SILVACPF

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

LEANDRO SILVA REZENDE

RAFAEL ALEXANDRE BATISTA CAMBUI PEREIRA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO· OAB MG 105602· CPF 047.***.***-37

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

DENES LEITE BARRETO SILVACPF

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

LEANDRO SILVA REZENDE

RAFAEL ALEXANDRE BATISTA CAMBUI PEREIRA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO· OAB MG 105602· CPF 047.***.***-37

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEANDRO SILVA REZENDE CPF: 073.451.416-67 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0181388-72.2011.... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ODIAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANCORA IMOBILIARIA E AGRO PASTORIL LTDA - EPPCNPJ

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

WALLACE COSTA DOS SANTOS· OAB SP 453711

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

CELIA BATISTA DA SILVA DURAES· OAB MG 163824· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ODIAS FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ODIAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA

Autor:

WALLACE COSTA DOS SANTOS

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979

Reu:

CELIA BATISTA DA SILVA DURAES

Último movimento: Juntada de documento (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ODIAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA

Autor:

WALLACE COSTA DOS SANTOS

Reu:

CELIA BATISTA DA SILVA DURAES

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ODIAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

TADEU ANTONIO BORBA

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA

Autor:

WALLACE COSTA DOS SANTOS

Reu:

CELIA BATISTA DA SILVA DURAES

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

ANCORA IMOBILIARIA E AGRO PASTORIL LTDA - EPP

ODIAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Autor:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Reu:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

ANCORA IMOBILIARIA E AGRO PASTORIL LTDA - EPP

ODIAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Autor:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Autor:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO· OAB MG 132890· CPF 089.***.***-93

Reu:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/11/2023)

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