PAULO DOMINGOS DA NOVA IMOVEIS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 101.000,00

Autor

ZENIR NOGUEIRA MAKOSKYCPF

Reu

PAULO ROBERTO MEDEIROS TEIXEIRACPF

DOMINGOS IMOVEIS

ANA RITA GUIMARAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Autor:

RAIZA LANDFELDT· OAB RS 128684· CPF 030.***.***-63

Reu:

MARCELO DA SILVA NORONHA· OAB RS 036445· CPF 592.***.***-91

Reu:

DIEGO RAFAELI DOS SANTOS· OAB RS 057642· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011896920198210011/TJRS (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 101.000,00

Autor

ZENIR NOGUEIRA MAKOSKYCPF

ANA RITA GUIMARAES TEIXEIRACPF

DOMINGOS IMOVEIS

PAULO ROBERTO MEDEIROS TEIXEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - NILZA PEREIRA BRITO; Recorrido(a)(s) - CASA NOVA IMÓVEIS; CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA; FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME; MUNICÍPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (27/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES· OAB MG 218006· CPF 097.***.***-55

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

CASA NOVA IMOVEIS

Outros

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDINEI DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA (AGRAVADO)

4. FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE PASSOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDINEI DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA (AGRAVADO)

4. FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE PASSOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Outros

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora para manifestar acerca dos embargos de declaração. (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora para manifestar acerca dos embargos de declaração. (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 160.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

Reu

MARGARIDA DE SOUSA BATISTACPF

MARCO ANTONIO BATISTACPF

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

CASA NOVA IMOVEIS

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Outros

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417· CPF 750.***.***-72

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

Reu

MARCO ANTONIO BATISTACPF

MARGARIDA DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CASA NOVA IMOVEISCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

Reu

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

CASA NOVA IMOVEISCNPJ

GLEISON ANTONIO DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO BATISTACPF

MARGARIDA DE SOUSA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CASA NOVA IMOVEISCNPJ

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

MARGARIDA DE SOUSA BATISTA

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

+ 1 outros

Reu

MARGARIDA DE SOUSA BATISTACPF

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

CASA NOVA IMOVEISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503

Autor:

MONICA GUIMARAES DUPIN

Autor:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417

Autor:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

+ outros advogados do autor

Reu:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

Reu:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

Reu

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARESCPF

CASA NOVA IMOVEIS

MARCO ANTONIO BATISTA

MARGARIDA DE SOUSA BATISTA

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417· CPF 750.***.***-72

Autor:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

MONICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417· CPF 750.***.***-72

Reu:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

MONICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO DE MAGALHAES PINTOCPF

Reu

BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SOARESCPF

CASA NOVA IMOVEIS

MARCO ANTONIO BATISTA

MARGARIDA DE SOUSA BATISTA

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417· CPF 750.***.***-72

Autor:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

MONICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417· CPF 750.***.***-72

Reu:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

MONICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de manifesterem-se, no prazo de cinco dias. (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BARBARA VIVIANE REINERTCPF

Reu

IRIS OVIDIO LUCIANOCPF

CASA NOVA IMOVEIS

MARCOS ADRIANO VITORINOCPF

AMELIA BELMIRA SEVERINOCPF

Outros

MARCIELA FLORES· OAB SC 042625

ELZA DESIDERIO SILVA· OAB SC 004715· CPF 579.***.***-20

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 009666· CPF 249.***.***-72

MARCELO ANTONIO GRAF· OAB SC 019075

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2025)

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