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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOMINGUESCPF

Reu

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

CondomínioLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Autor:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Reu:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5000342-70.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA HEMELCIA GLORIA CPF: 712.517.826-04 PAULO DOMINGUES CPF: 786.493.236-34 Manifestem as partes no prazo comum de 15 (quinze)... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Autor:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Reu:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO DOMINGUES FILHOCPF

DULCILIA GONCALVES DIASCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

ALMINDA PINHEIRO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Autor:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA· OAB SP 322721· CPF 351.***.***-71

Outros

RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO· OAB SP 297406· CPF 359.***.***-99

CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA· OAB SP 84279· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 22861· CPF 006.***.***-17

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1382

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001382

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Por decisão judicial (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 22861· CPF 006.***.***-17

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1382

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001382

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001185-29.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: PAULO DOMINGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/10/2025 - COMUNICAÇÕES (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CANABRAVA MAIACPF

REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTA - CNS 05.414-8

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

RENE CANABRAVA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Outros

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CANABRAVA MAIACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 390.663,46

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 436.***.***-23

Autor:

ALANA MARTINEZ LOSE· CPF 400.***.***-79

Autor:

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA· OAB MG 196189· CPF 121.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY· CPF 143.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Outros

BENJAMIM TEIXEIRA BAETA· OAB MG 75471· CPF 001.***.***-00

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

ALANA MARTINEZ LOSE YOUSSEF· OAB SP 343931

LUCIO ROBERTO FERREIRA PEREIRA· OAB MG 30070

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (17/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUESCPF

Reu

OFICIAL DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Espécies de ContratosDúvida

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu

OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Autor:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu

OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Autor:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDIO BATISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

LARISSA CAROLINA COSSO ALVES· OAB MG 189829· CPF 108.***.***-44

Outros

MARIA INES CARLOS POLIDORO· OAB MG 43993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/07/2002

Distribuição

30/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADOS CREDORES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

UNIÃO FEDERAL- (PFN)

Reu

FLEX LINE IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO· OAB MG 152474· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO· OAB MG 152474· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANCHESTER FERRO E AÇO LTDA CPF: não informado RÉU: FLEXLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 01.229.143/0001-32 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7908367-86.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIO... (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.V.P.

Reu

A.A.M.I.

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Rejeitado o presente incidente através da decisão de fls. 529/530, preclusa conforme certificado às fls. 533. Proceda-se à juntada da decisão e da certidão de tânsito nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

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