PAULO EUGENIO ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 13.493,00

Autor

PAULO EUGENIOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB MS 24794· CPF 702.***.***-50

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Outros

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 13.493,00

Autor

PAULO EUGENIOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB MS 24794· CPF 702.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERE GONDIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 2.965,66

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINOCNPJ

Reu

EUGENIO XIMENES ANDRADECPF

Outros

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SILVA ANDRADECPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Outros

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 30.181,52

Último movimento: Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159203175 (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 30.181,52

Autor

FERNANDO ANTONIO GIRAO PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALDIZIA OLIVEIRA CIRINO· OAB CE 28887

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO XIMENES ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 0046495-75.2015.8.06.0021 REQUERENTE (A)(S): Nome: FERNANDO ANTONIO GIRAO PEIXOTOEndereço: Avenida José do Patrocínio, 1238, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-150 REQUERIDO (A)(S): Nome: BANCO... (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO XIMENES ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 0046495-75.2015.8.06.0021 REQUERENTE (A)(S): Nome: FERNANDO ANTONIO GIRAO PEIXOTOEndereço: Avenida José do Patrocínio, 1238, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-150 REQUERIDO (A)(S): Nome: BANCO... (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 14.659,62

Autor

GUSTAVO ARRUDA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 51.879,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 51.879,48

Autor

ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDACNPJ

ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EMMERSON DE SOUSA EULALIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Autor:

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Reu:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026. Documento: 36713847 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LINHARESCPF

PAULO ROBERTO XIMENES LINHARESCPF

CAROLINE XIMENES LINHARESCPF

CAMILA XIMENES LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 2.965,66

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINOCNPJ

Reu

EUGENIO XIMENES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/08/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/04/2025. Documento: 150195735 (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILCA MARIA DE ALBUQUERQUE MOREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Advogados

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

Reu:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

Reu:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 35.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201894928 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 35.320,00

Autor

R XIMENES COMERCIO DE JOIAS EIRELI - MECNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2026)

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