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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 2.184,00

Autor

COSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

JOSE ARIMATEA FABIANO DE CAMPOS· OAB BA 30780· CPF 038.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONETE MARIA DA SILVA

MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA

MARIA JOSE JANUARIO

CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA

FRANCISCA MARIA DE BRITO

+ 13 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO· OAB PB 12039· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

26/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE MARIA DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES FREIRECPF

Reu

MARIA JOSE FREIRE DA SILVACPF

PAULO FREIRE DA SILVACPF

VALMIR PEREIRA DE ARAUJOCPF

MARCELA PENHA DA SILVACPF

MARILENE FREIRE DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDO PEREIRA DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59. (23/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

AlienaçãoAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREIRE

Reu

ANDERSON OLIVEIRA SILVA

MARCELA PENHA DA SILVACPF

MARCELO FREIRE DA SILVA

MARIA APARECIDA FREIRE DA SILVA

MARILDO PEREIRA DE ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Reu:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 30.133,00

Autor

PAULO FREIRE DA SILVACPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIO CHECK - UP LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WALDENEY LIMA RESKY· OAB RJ 181745· CPF 386.***.***-68

Reu:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 63.212,92

Autor

PAULO FREIRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA· OAB RJ 134954· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 63.212,92

Autor

PAULO FREIRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FREIRE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA· OAB RJ 134954· CPF 013.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA· OAB RJ 134954· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033434-56.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ134954) DESPACHO/DECISÃO Eventos 110 e 111 - O presente feito tem tido prosseguimento nos termos do Evento 66, em conformidade com a decisão proferida pelo Egrégio TRF - 2ª Região em sede de apelação, não havendo qualquer recurso em face do referido Evento 66, tendo o Autor, inclusive, informado os endereços das Empresas ali... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FREIRE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA· OAB RJ 134954· CPF 013.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA· OAB RJ 134954· CPF 013.***.***-03

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 24.623,48

Autor

JORGE LUIS THAUMATURGOCPF

Reu

REPARACAO AUTOMOTIVA CARFLEX DE CAXIAS LTDA - MECNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

PATRICK CRUZ LOPES· OAB RJ 218248· CPF 117.***.***-04

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

REPARACAO AUTOMOTIVA CARFLEX DE CAXIAS LTDA - ME

Reu

JORGE LUIS THAUMATURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB RJ 215881· CPF 082.***.***-03

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

PATRICK CHARLES WUILLAUME· OAB RJ 71763· CPF 734.***.***-15

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Conclusão (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA BRASIL

Reu

MARCELO BARBOZA DE BARROS

Outros

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

MAX SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 182695

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA BRASILCPF

Reu

MARCELO BARBOZA DE BARROSCPF

Outros

ALVIMAR DE CASTRO· OAB RJ 182300· CPF 128.***.***-28

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUDIMAR ROCHA LOURENCOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

AUDIMAR ROCHA LOURENCO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIMAR ROCHA LOURENCOCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0926538-48.2024.8.19.0001. AUTOR: AUDIMAR ROCHA LOURENCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:... (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIMAR ROCHA LOURENCOCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOSE PAULO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 72705· CPF 803.***.***-20

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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