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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHMAEDECKE· CPF 045.***.***-71

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO GATTO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Autor:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 2.094,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.577,28

Autor

PAULO GATTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 5.435,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DANIELA TOGNONCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

IVANA CRISTINA DE ALMEIDA GIRALDELLICPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Silvana Maria da Silva de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Alcenir Pereira Rosa Paniago Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravada: Ana Maria de Queiroz Adv Agravo em Recurso Especial nº 2000792-75.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELA TOGNONCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NERDI ALVES CARRASCOCPF

ANA MARIA DE QUEIROZCPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

JOSé BARBAZELLICPF

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELA TOGNONCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SILVANA MARIA DA SILVA DE QUEIROZ

Último movimento: Processo Cancelado (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

Reu

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 12.272,96

Autor

PAULO GATTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 13.833,21

Autor

PAULO GATTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAULO GATTO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 13.357,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO GATTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GATTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GATTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, obs... (20/08/2025)

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